Estão abertas a partir desta segunda-feira (3) as inscrições para quem deseja concorrer a uma vaga para conselheiro tutelar. Interessados devem se registrar na Secretaria de Desenvolvimento Social (Semdes), na rua Agripino de Oliveira, no bairro Independência (no prédio do Sindicato Rural, no pátio do Fórum), das 13h às 17h.
As inscrições seguem até o dia 3 de maio e o processo é conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consemca) de Cachoeiro.
Os conselheiros tutelares serão eleitos pelo voto facultativo dos eleitores do município, em eleição que será realizada no dia 1 de outubro. Os candidatos que tiverem suas inscrições deferidas ainda serão submetidos a uma prova de caráter eliminatório sobre o ECA.
Para se candidatar, é preciso ter reconhecida idoneidade moral; mais de 21 anos; residir no município há, pelo menos, um ano; estar em dia com as obrigações eleitorais, no gozo dos direitos políticos bem como com obrigações militares.
Além disso, o candidato não pode ter sido penalizado com a destituição da função de membro do Conselho Tutelar, nos últimos cinco anos; ter experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente; ter formação específica sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; e ter concluído o Ensino Fundamental.
O edital com todas as informações sobre o processo de escolha dos conselheiros tutelares foi publicado nesta segunda-feira (3) no Diário Oficial do Município (www.cachoeiro.es.gov.br/diario).
Documentos para inscrição
No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:
- Ficha do candidato preenchida;
- Cópia da certidão de nascimento ou casamento;
- Cópia do título de eleitor e quitação com obrigação eleitoral;
- Comprovante de escolaridade;
- Cédula de identidade e/ou CNH e CTPS;
- Documento que comprove residência no município;
- Certidão de Cadastro Nacional por Atos de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade;
- Foto 3×4, recente;
- Declaração e/ou certificado que comprove experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente;
- Declaração e/ou certificado que comprove formação específica sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
