A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou projeto de Lei do deputado Marcelo Santos que na prática destrava obras paralisadas e permite que elas possam ser retomadas imediatamente.
O projeto revoga o parágrafo único do artigo 9º da Lei 10.577/2016, que, segundo o autor, representa barreira para a retomada de obras paralisadas ao propor uma regra impositiva de redução de preços unitários aos eventuais interessados em participar de licitações.
Esse parágrafo afirma que “caso existam preços unitários na planilha orçamentária da contratada, superiores aos preços unitários da planilha referencial, estes deverão ser reduzidos, mediante acordo entre as partes, para que se mantenham as vantagens da proposta originalmente licitada”.
“Além das obras estarem paralisadas, há uma demora muito grande para se retomar por conta da burocracia imposta pela legislação que está muito ultrapassada. A revogação deste parágrafo visa garantir a aplicação da Lei da Vantajosidade, na íntegra, mas sem empecilhos burocráticos, que travam o Estado”, comentou Marcelo Santos.
De acordo com o diretor presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Espírito Santo (DER), Luiz César Maretto, ao menos seis obras já estariam autorizadas para serem retomadas.
“Estamos trabalhando para retomar as obras que estão paralisadas em todo o Estado, mas precisamos ver o orçamento para termos capacidade de tocar esses investimentos, mas com essa alteração na lei, todas as que estão paralisadas já passam à condição de possibilidade de retomada”, comentou o diretor.
Algumas obras que já devem ser reiniciadas
Estrada entre Dilô e São Mateus
Estrada entre Castelinho e Vargem Alta
ES 388, na Barra do Jucu, em Vila Velha
Estrada entre Castelo e Muniz Freire
Estrada entre Castelo e Vargem Alta
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