O Espírito Santo recebeu pelo 12º ano consecutivo Nota A na avaliação sobre a Capacidade de Pagamento dos Estados e Municípios (Capag) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
A conquista da nota mais alta é um reconhecimento à qualidade das contas públicas e ao equilíbrio fiscal da gestão estadual, além de ser um indicador importante para ampliar o acesso do Estado a garantias da União na contratação de operações de crédito destinadas a viabilizar novos investimentos.
“O Espírito Santo é o único Estado Nota A em todos os anos desde que o Tesouro Nacional começou a conceder as notas. E tudo começou em 2012, em meu primeiro mandato. De lá para cá, mantivemos o Estado organizado e com uma gestão fiscal eficiente, o que nos dá poder de investimento, transformando o Espírito Santo em referência em diversas áreas”, destacou o governador Renato Casagrande.
A nota foi informada ao Governo do Estado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em ofício nesta quarta-feira (11). A análise diz respeito ao desempenho do Estado em 2022. Foram avaliadas a capacidade de endividamento, a poupança corrente e a liquidez do Estado.
Na prática, o resultado atesta a excelente saúde financeira do Espírito Santo, mostrando que o Estado tem recursos suficientes em caixa para cumprir com as suas obrigações financeiras e realizar investimentos.
O secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benício Costa, observou que o Estado vem apresentando endividamento líquido negativo há três anos, ao mesmo tempo em que registra recorde nos investimentos.
“Em 2023 seguimos nesse mesmo caminho. Atingimos o montante de R$ 12,68 bilhões em investimentos no período de janeiro de 2019 a agosto de 2023”, disse Benicio Costa, observando que o Espírito Santo é referência para o País em qualidade na gestão financeira e fiscal.
“O equilíbrio fiscal do Estado, o controle e a qualidade dos gastos públicos tornam possível a implementação de políticas públicas que trazem qualidade de vida para o cidadão, em áreas como a Saúde, a Educação e a Segurança. Os resultados alcançados mostram mais uma vez que o Estado conduz sua gestão fiscal de forma responsável e transparente”, completou Benicio Costa.
O subsecretário do Tesouro Estadual e consultor do Tesouro Estadual Bruno Dias destacou a importância do feito: “A estabilidade financeira do Estado depende, em grande medida, da análise fiscal dos gastos públicos e dos pleitos de operações de crédito do Governo do Estado, subsidiando a adequação do ritmo de endividamento e da programação orçamentária-financeira aos limites da Capag”, frisou Bruno Dias.
Já o subsecretário da Receita Estadual, o auditor fiscal Thiago Venâncio, lembrou que os resultados alcançados pelo Estado refletem a eficiência na arrecadação de receitas. “O trabalho contínuo de implementação de melhorias no atendimento ao contribuinte e a otimização da fiscalização e do combate à sonegação, por parte da Receita Estadual, contribuem para manter nosso Estado em uma posição financeira sólida”, pontuou Thiago Venâncio.
O resultado foi obtido seguindo metodologia que avalia três indicadores: endividamento, poupança corrente e liquidez. O primeiro indicador é calculado pela relação entre a dívida consolidada e a receita corrente líquida. O segundo é definido pela relação entre a despesa corrente e a receita corrente ajustada. Já o terceiro é calculado pela relação entre as obrigações financeiras e a disponibilidade de caixa bruta. Em todos os três indicadores, o Espírito Santo recebeu a nota máxima.
Estado cumpre metas com folga
A informação fornecida pela Secretaria do Tesouro Nacional ao Governo do Estado demonstra que o Espírito Santo cumpriu com folga todas as metas e compromissos estabelecidos para o exercício de 2022 no Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF).
As seis metas do PAF são Dívida Consolidada/Receita Corrente Líquida; Resultado Primário; Despesa com Pessoal/Receita Corrente Líquida; Arrecadação Própria; Gestão Pública; e Disponibilidade de Caixa Bruta.
Na primeira meta, o Espírito Santo deveria registrar, no máximo, 39,84% de endividamento, e chegou, ao final de 2022, ao percentual de 34,22%. Além disso, o Estado obteve superávit de R$ 559 milhões, enquanto que a meta do resultado primário era ser superior a um déficit primário de 904 milhões.
Em relação à despesa com pessoal, o limite estabelecido no PAF era 57%, e o Estado registrou 50,81%. Quanto à arrecadação própria, que deve ser maior que R$ 18,3 milhões, o Estado chegou a R$ 19,3 milhões.
Por fim, a meta referente à disponibilidade de caixa buscava apresentar disponibilidade de caixa positivo, mas a Administração Estadual foi além: o Poder Executivo atingiu o valor de R$ 2,5 milhões de disponibilidade de caixa, em recursos não vinculados, cumprindo, com louvor, o mínimo exigido.
“O cumprimento das metas de resultado primário e de endividamento público já exime o Estado de eventuais penalidades previstas no Programa. Não obstante, todas as metas foram cumpridas, reforçando o esforço de toda a equipe do Tesouro Estadual no monitoramento diário e coordenação do Programa, para subsidiar a manutenção da capacidade financeira e solidez das contas públicas estaduais”, explicou o consultor do Tesouro Estadual e gerente de Política Fiscal e de Dívida Pública do Estado, Marco Guilherme.
