Nesta terça-feira (24), a Prefeitura de Cachoeiro dará início a uma nova edição do Refis, programa de recuperação fiscal que permitirá a quitação de débitos tributários e não tributários inscritos na Dívida Ativa da cidade.
O intuito é oferecer condições especiais com descontos de juros e multa de até 100% (cem por cento) e prazo para pagamento parcelado em até 100 vezes para a regularização de créditos do Município.
Os contribuintes com parcelamentos anteriores também poderão participar do programa.
Os atendimentos serão realizados na sede da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa), situada na rua 25 de Março, Centro, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, até o dia 28 de dezembro de 2023. Não é necessário realizar agendamento.
Para quem optar pelo parcelamento da dívida em parcela única, terá 100% de desconto nas multas e juros. Já os parcelamentos entre duas e 10 vezes contarão com 90% de desconto; pagamento em 11 a 20 meses terá 80% de desconto e os parcelamentos mais longos, entre 81 e 90 vezes, receberão 10% de desconto nas multas e juros.
Os contribuintes que decidirem pelo parcelamento entre 91 e 100 vezes não contarão com os descontos.
Além disso, empresas que se encontram em situação de recuperação judicial terão condições adicionais para regularizarem sua situação perante o município, com um parcelamento maior, de até 240 meses, com abatimento de 100% nos juros de mora e multa moratória.
“O Refis oferece uma oportunidade única para que aqueles que têm débitos com a municipalidade possam regularizá-los de maneira facilitada. Os recursos arrecadados serão reinvestidos em serviços públicos essenciais, infraestrutura, saúde, educação e projetos que impulsionarão o desenvolvimento sustentável de nossa cidade”, afirma o secretário municipal de Fazenda, Márcio Guedes.
“Essa é uma oportunidade para que todos os contribuintes regularizem suas obrigações fiscais e, ao mesmo tempo, fortaleçam a saúde financeira do município. Ao oferecer descontos em juros e multas, tornamos mais acessível a quitação de dívidas, permitindo que as famílias e empresas voltem a contribuir positivamente para a economia local”, destaca o prefeito Victor Coelho.
Atendimentos itinerantes
Para facilitar o acesso dos cidadãos ao Refis, a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa) está programando uma série de ações itinerantes com sua unidade móvel, que irá percorrer bairros e distritos de Cachoeiro. O cronograma está sendo finalizado e será divulgado, em breve, nos canais oficiais da Prefeitura de Cachoeiro.
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