Quatro aves silvestres da fauna brasileira que estavam em cativeiro foram apreendidas no município de Bom Jesus do Norte e Apiacá, na tarde desta quarta-feira (13), pelas equipes do 2° Pelotão da 4° Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental, durante atendimento de denúncias anônimas 181.
Durante as averiguações, os militares constataram que os animais eram mantidos em cativeiro sem autorização do órgão ambiental competente, sendo identificado inclusive que três deles constam na lista de extinção, conforme o Decreto Estadual 5237-R/2022, como é o caso do Papagaio Chauá.
Os responsáveis pela manutenção dos animais em cativeiro foram autuados pelo ilícito constatado, conforme prevê o Art. 29 da Lei Federal 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), com previsão de pena de detenção de seis meses a um ano, e multa.
Todos animais apreendidos serão encaminhados ao órgão ambiental competente, onde receberão os cuidados necessários para reintrodução ao habitat natural.
Denúncias devem ser realizadas através do Disque Denúncia 181, ou pelo sítio eletrônico https:/disquedenuncia181.es.gov.br
