Uma decisão da Justiça ameaça a realização de tradicional festa em Alegre, a Expoagro de Alegre, que está em sua 44ª edição, prevista para acontecer entre os dias 16 e 18 deste mês, no parque de exposições Geraldo Santos.
A liminar proferida pela juíza Graciene Pereira Pinto suspende o contrato celebrado com a empresa E.E. Gonçalves EG Produções-ME no valor de R$ 65 mil para realização da festa, sob pena de multa do mesmo valor do contrato por dia de festa realizada.
Em sua decisão, a juíza ressalta que o município vem alegando, em várias ações extrajudiciais para cobrar investimentos na área da saúde e de assistência social, a “inexistência de orçamento para execução dos serviços requisitados, invocando a crise financeira nacional”.
Em relação à saúde, afirma, o centro de especialidades (AMA) há meses não vem recebendo pagamento pelos serviços prestados por falta de repasse da prefeitura ao consórcio responsável pelo setor.
E ainda, que os médicos não estão atendendo a população em razão da falta de pagamento pela prestação do serviço.
A juíza afirma ainda que o município não tem realizado as subvenções mensais para entidades filantrópicas e nem o custeio do transporte público para idosos e portadores de necessidades especiais.
Ela critica também a falta de manutenção de patrimônios públicos, como o teatro municipal.
A decisão é resultado de ação civil pública com pedido de liminar proposta pelo Ministério Público do Espírito Santo.
A juíza esclarece que o evento poderá ser realizado desde que não seja utilizado recurso público.
O outro lado
A reportagem tentou, mas não conseguiu contatar a assessoria de imprensa do município
