O orçamento do Espírito Santo para 2025 será de R$ 29,5 bilhões, de acordo com o Projeto de Lei encaminhado pelo governador Renato Casagrande à Assembleia Legislativa para análise.
Esse valor é 18,4% maior do que o orçamento deste ano, que foi de R$ 24,9 bilhões.
Segundo o governo, a proposta está alinhada às limitações fiscais projetadas, com foco na inovação e responsabilidade fiscal. Do total, cerca de R$ 3,7 bilhões serão destinados a investimentos, incluindo as despesas de empresas públicas e sociedades de economia mista.
O montante destinado aos outros poderes e órgãos do estado, que representam 9,19% do orçamento total, será distribuído entre o Judiciário, Legislativo, Ministério Público (MPES), Tribunal de Contas (TCES) e Defensoria Pública (DPES), totalizando R$ 2,7 bilhões. Já o Executivo terá a maior parte da verba, com 90,81% do orçamento.
O governador destacou a importância de manter a responsabilidade fiscal e a modernização da administração pública como pilares da proposta orçamentária para o próximo ano, visando a continuidade do desenvolvimento do estado, mesmo diante de um cenário fiscal desafiador.
Orçamento dos poderes e órgãos
| Poder/Órgão | LOA 2024 | LOA 2025 | % |
| Executivo | 22.275.475.387 | 26.804.084.171 | 20,33 |
| Tribunal de Justiça | 1.550.805.681 | 1.565.945.393 | 0,98 |
| Ministério Público | 527.128.835 | 552.377.107 | 4,79 |
| Assembleia Legislativa | 253.327.268 | 260.447.629 | 2,81 |
| Tribunal de Contas | 192.978.513 | 205.727.356 | 6,61 |
| Defensoria Pública | 130.577.314 | 129.512.992 | -0,82 |
Apesar dos percentuais diferentes na evolução do orçamento, o cálculo de repasse das verbas para Assembleia, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça (TJES), Ministério Público e Defensoria Pública foi feito de maneira igual, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) aferido entre julho de 2023 e junho de 2024 (4,23%), mais a taxa de 1,50%, totalizando 5,73% de incremento.
A distorção é notada porque esses 5,73% são aplicados sobre recursos de livre aplicação desses poderes e órgãos e também sobre valores carimbados para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM). Esses não entram no orçamento fiscal e da seguridade acima.
No caso da Ales, por exemplo, a LOA 2025 chega a R$ 312 milhões, considerado os R$ 260 milhões já descritos adicionados de R$ 52 milhões para cobrir a insuficiência financeira da previdência.
Vale lembrar que no demonstrativo da tabela entram na composição dos valores recursos provenientes de fundos próprios e sobre os quais não se aplica a correção percentual.
Já dentro do Executivo, a peça apresenta quatro orçamentos bilionários quando se levam em consideração gastos por secretaria. A pasta da Saúde (Sesa) tem a maior estimativa, seguida pela Educação (Sedu), Segurança Pública (Sesp) e Mobilidade Urbana (Semobi).
Por outro lado, três secretarias perdem receita e passam a ter um decréscimo no orçamento, são elas: a de Saneamento e Habitação (Sedurb), a de Esportes (Sesport) e a de Trabalho e Assistência (Setades).
A pasta do Turismo (Setur) ganhou destaque com um incremento de 61,37% no orçamento. O movimento pode ser visto como o atendimento dos apelos parlamentares diante da mudança no marco tributário no Brasil e que ameaça a arrecadação capixaba. Investimentos no segmento turístico foram apontados como uma possível saída para reverter o cenário projetado
