A cassação dos diplomas do prefeito de Castelo, Luiz Carlos Piassi, e do vice dele, Pedro Nunes de Almeida, ocorreu após recurso contra a expedição de diploma apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria Eleitoral de Castelo. Foi com base nele que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que novas eleições ocorram na cidade.
A decisão do TSE, no entanto, só deve ser cumprida assim que o acórdão do julgamento for publicado. Enquanto isso, a cidade segue em compasso de espera. A prefeitura deve ser assumida pelo atual presidente da Câmara Municipal, Domingos Fracaroli.
No recurso, o MPE sustentou que o prefeito não preenche os requisitos para ser diplomado, uma vez que foi condenado em 2013 por atos de improbidade administrativa, com base em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e confirmada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
Leia mais: Além de Castelo, três cidades capixabas tiveram eleições fora de época desde 2017
Piassi teve os direitos políticos suspensos por cinco anos. Em 2016, entretanto, ele disputou as eleições municipais respaldado por uma liminar, que foi derrubada um dia após o resultado do pleito, ou seja, antes da diplomação da chapa.
O MPE argumentou ainda que o diploma do vice-prefeito, Pedro Nunes de Almeida, também deve ser cassado porque a chapa é indivisível.
O TSE manteve o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) de que, na data da diplomação, o prefeito eleito estava com seus direitos políticos suspensos e concluiu que a cassação da chapa majoritária implica na realização de novas eleições no município.
👉 Receba as notícias mais importantes do dia direto no seu WhatsApp!
Clique aqui para entrar no grupo agora mesmo
✅
