Um apelo pela manutenção de políticas para as mulheres foi feito na Câmara de Cachoeiro contra o desmonte de políticas públicas para as mulheres promovida pelo governo federal.

O pedido foi feito na última terça-feira (27) pela presidente do Conselho de Direitos da Mulher, Marilene Depes, e representantes da União Cachoeirense de Mulheres, Rotary Clube, Ronda de Apoio à Família (Rafa), projeto da Guarda Civil Municipal, além da Secretaria de Desenvolvimento Social. 

Marilene pediu aos vereadores que intercedam junto aos deputados federais e senadores do Estado contra o fim de conselhos e comitês, órgãos de controle social essenciais à garantia de direitos, promovido pela atual gestão federal.

Para Marilene, não se trata apenas de combater a violência, mas também de garantir que direitos de acesso a políticas públicas, fundamentais à dignidade e à qualidade de vida, sejam retirados. 

“Os recursos disponíveis não têm sido utilizados. Não podemos assistir de braços cruzados o assassinato de mulheres em Cachoeiro, no Espírito Santo e em todo o Brasil. Essa Câmara já provou o seu comprometimento com a defesa dos direitos da mulher. Vocês estão próximos de nós, nos ouvem e é a vocês que apelamos para que mulheres deixem de ser mortas por questão de gênero”, disse.

O que são os conselhos

Os conselhos permitem que representantes da sociedade civil monitorem e deliberem políticas públicas em áreas como violência contra a mulher, segurança alimentar, produção de alimentos orgânicos, combate à tortura, pessoas idosas ou com deficiência, diversidade religiosa e política indigenista, entre outros temas.

No dia 19 deste mês, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, extinguiu seis órgãos colegiados de combate à violência contra a mulher e minorias.

Os colegiados extintos foram os de Desburocratização, Convênios e Contratos Administrativo e Segurança da Informação e Comunicação, a Comissão da Agenda de Convergência, Comitê de Gênero Janaína Romão e o de Diversidade e Inclusão.

Decreto

Decreto do governo federal de 11 de abril determinou o fim de conselhos, comissões, comitês, juntas e outras entidades do tipo que tenham sido criadas por decretos ou por medidas administrativas inferiores.

Parte da medida, no entanto, foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Corte, o presidente da República só pode fechar conselhos e comitês criados por decreto ou outra norma infralegal.

Com isso, o presidente não pode suprimir estruturas que tenham algum amparo em lei (que tenham sido aprovados pelo Congresso Nacional).