O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (8) o projeto de lei que muda regras do licenciamento ambiental no Brasil.
Foram vetados 63 dos 400 dispositivos aprovados pelo Congresso. Segundo o Planalto, os vetos garantem “proteção ambiental e segurança jurídica” e foram definidos após ouvir a sociedade civil.
O texto, apoiado pelo agronegócio, havia sido criticado por ambientalistas e pelo Ministério do Meio Ambiente por representar retrocessos.
A ministra Marina Silva afirmou que o governo buscou preservar a integridade do licenciamento e dar mais agilidade aos processos sem comprometer a qualidade.
Junto com a sanção, Lula assinou uma medida provisória e outro projeto de lei para recompor parte dos trechos vetados.
A MP mantém a modalidade de Licenciamento Ambiental Especial (LAE) para projetos estratégicos, mas sem a possibilidade de análise em fase única.
Entre os principais vetos estão:
– Licenciamento simplificado: proibido para empreendimentos de médio ou alto impacto, como barragens de rejeitos; permitido apenas para obras de baixo impacto.
– Competência dos estados: estados e DF devem seguir padrões nacionais para licenciamento.
– Proteção da Mata Atlântica: mantido o regime especial; bioma tem só 24% da vegetação original.
– Povos indígenas e quilombolas: todos os grupos, inclusive em processo de reconhecimento, devem ser consultados sobre obras em suas terras.
– Cadastro Ambiental Rural (CAR): dispensa de licenciamento só para quem já teve o cadastro analisado.
– Impactos indiretos: compensações ambientais também devem considerar impactos indiretos.
– Unidades de Conservação: parecer dos órgãos gestores continua sendo obrigatório.
– Instituições financeiras: seguem responsáveis por exigir licenciamento antes de liberar crédito.
Segundo o governo, as mudanças equilibram agilidade e proteção ambiental, em um momento de crise climática e perda de biodiversidade.
Fonte: Agência Brasil
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