O governo do Estado terá 90 dias para contratar neuropediatras para atender a rede pública de saúde em Cachoeiro. A decisão foi tomada pela juíza Priscilla Bazzarella de Oliveira, da Vara da Infância e Juventude da cidade, com base em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça do município.
Segundo a decisão judicial, o Estado terá 60 dias para providenciar, por meio de mutirão ou outras medidas administrativas, a realização de consultas para todas as crianças, tendo em vista a demanda reprimida.
Ainda de acordo com a juíza, o Estado terá que contratar um número de neuropediatras adequado para garantir que as consultas sejam feitas no período de dois meses após serem solicitadas pelo usuário ao Sistema Único de Saúde (SUS), sob pena de multa diária de R$ 5 mil se a sentença não for cumprida.
O inquérito civil do MPES, instaurado em 7 de junho de 2018, teve como objetivo apurar a carência de oferta de consulta de neuropediatria aos usuários do SUS de Cachoeiro do Itapemirim.
O órgão chegou a expedir uma notificação recomendatória dirigida ao secretário estadual de Saúde, mas as medidas tomadas pelo Estado, segundo o MPES, não desafogaram a demanda reprimida. Dest forma, foi ajuizada a ação civil pública.
