A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 157/2025, que mantém o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sem reajuste em 2026.
A proposta, de autoria do Poder Executivo, ainda precisa ser sancionada pelo prefeito.
O texto impede que os efeitos da Planta Genérica de Valores (PGV), usada para calcular o valor do imposto, sejam aplicados imediatamente.
Pela nova regra, eventuais aumentos só poderão ocorrer a partir de 2027, e de forma gradual, até 2036.
A PGV previa, em alguns casos, aumentos de até 4.000%, o que gerou preocupação entre moradores e parlamentares.
Com o escalonamento aprovado, os impactos serão distribuídos ao longo de 10 anos, variando de 5% em 2027 até 90% em 2036, chegando a 100% apenas em 2037.
O projeto também mantém descontos sobre diferenças de valores referentes ao IPTU de 2020:
9- 0% de abatimento para pagamento em cota única;
– 85% para pagamento parcelado.
Esses descontos valem apenas para valores resultantes do recadastramento imobiliário, e não incluem correções monetárias ou outras perdas de benefício previstas em lei.
Segundo o prefeito Theodorico Ferraço, o adiamento dos efeitos da PGV permitirá ao município acompanhar com mais segurança a implementação da reforma tributária nacional, reduzindo o risco de impactos financeiros imediatos para a população e para o orçamento público.
“O contribuinte pode ter segurança de que haverá previsibilidade, justiça fiscal e diálogo permanente”, conclui.
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