As novas normas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer já nesta semana, após a aprovação da resolução pelo órgão competente.
A principal mudança: as aulas obrigatórias em autoescola deixam de ser exigidas. Quem quiser poderá estudar de forma independente.
O governo federal anunciou que o texto com as novas regras será publicado no Diário Oficial da União (DOU) e terá validade imediata.
A expectativa de publicação é para terça-feira (9), junto ao lançamento do aplicativo “CNH do Brasil”, que vai permitir iniciar o processo de habilitação diretamente pelo celular.
O que muda para quem vai tirar a CNH
– Inscrição online: o processo poderá ser iniciado pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo app Carteira Digital de Trânsito (CDT);
– Teórica gratuita e online: todo o conteúdo teórico será disponibilizado digitalmente e sem custo. Quem preferir ainda pode fazer aulas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas;
– Menos horas práticas: o mínimo necessário cai de 20 para 2 horas de aula prática. O candidato poderá usar carro próprio, e optar por autoescolas tradicionais, instrutores credenciados ou preparações personalizadas;
– Provas continuam obrigatórias: mesmo dispensando aulas, será necessário passar pelas avaliações teórica e prática. Exames médico, biométrico e assinatura de documentos continuam presencialmente no Detran;
– Instrutores credenciados: instrutores autônomos também poderão ministrar aulas — sob fiscalização dos Detrans estaduais, com registro nacional e integração com a carteira digital.
Economia e novas possibilidades
Segundo o governo, a expectativa é que o custo total para obter a CNH caia em até 80%, tornando o processo mais acessível e simples.
Quem tem rotina cheia ou mora em regiões com poucas autoescolas poderá agora conseguir habilitação com menos barreiras.
Para quem prefere estudo presencial ou quer reforçar a prática, as autoescolas continuam existindo. A diferença é que agora elas são uma opção e não uma exigência.
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