O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran) informou que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (9), a Resolução nº 1.020/2025.
Ela promove as maiores mudanças dos últimos anos no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) em todo o país.
A norma altera a validade, a organização e a carga horária da formação de novos condutores.
Principais mudanças
– Validade indeterminada do processo: deixa de existir o prazo de 12 meses para concluir a primeira habilitação.
– Curso teórico on-line ampliado: o conteúdo poderá ser oferecido por novos provedores, inclusive em modalidade EAD, pela plataforma do órgão máximo executivo de trânsito da União.
– Etapas mais flexíveis: o candidato poderá combinar atividades on-line e presenciais. As aulas práticas poderão ser feitas em autoescola ou com instrutor autônomo credenciado, e o curso teórico poderá ser iniciado antes dos exames médico e psicotécnico.
– Fim da carga horária obrigatória teórica: não será mais exigido o mínimo de 45 horas-aula; a aprovação dependerá do desempenho nas avaliações.
– Aula prática reduzida: o mínimo obrigatório cai de 20 para 2 horas, podendo ser realizada com veículo próprio, devidamente identificado.
– Incentivo ao bom condutor: será criado um sistema de renovação automática da CNH para quem não cometer infrações no ano anterior ao vencimento.
Implementação
O Detran atuará em alinhamento com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que ainda definirá os procedimentos operacionais de aplicação das novas regras.
O diretor-geral do Detran, Givaldo Vieira, destacou que a resolução reduz custos e desburocratiza o processo, mas reforçou que os exames médico, psicotécnico, prova teórica e prova prática continuam obrigatórios.
“Mesmo com a flexibilização, nossa prioridade é garantir a qualidade da formação e a segurança nas vias”, afirmou.
O órgão orienta os candidatos a acompanharem o site oficial, onde serão divulgadas as orientações específicas e a data de início da vigência no estado.
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