Tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo o Projeto de Lei (PL) 724/2025, de autoria do deputado Sergio Meneguelli (Republicanos), que institui o Programa Estadual de Incentivo à Contratação de Pessoas em Situação de Rua.
A proposta busca promover a inclusão social e produtiva desse público, estimulando a empregabilidade e integrando políticas públicas de ressocialização. A iniciativa reforça ações já debatidas no Legislativo sobre vulnerabilidade social.
De acordo com o texto, será considerada pessoa em situação de rua aquela cadastrada em programas oficiais de assistência social do Estado ou dos municípios, e que tenha vivido nessa condição por pelo menos seis meses nos últimos cinco anos.
O programa estabelece quatro diretrizes principais: fomentar a contratação por empresas públicas e privadas; promover campanhas de conscientização sobre a ressocialização pelo trabalho; articular acompanhamento psicossocial e capacitação profissional junto às redes públicas de saúde e assistência social; e estimular parcerias entre o poder público, entidades civis e empresas para criação de oportunidades de emprego.
Na justificativa, o deputado Meneguelli ressalta que a proposta visa enfrentar uma das expressões mais graves da vulnerabilidade social no Espírito Santo. Para o parlamentar, a reinserção por meio do trabalho é essencial para recuperar a dignidade e ampliar a autonomia de quem vive nas ruas.
“Trata-se de uma política pública de alto impacto social, capaz de abrir portas, reduzir preconceitos e fortalecer a convivência comunitária”, afirmou. O deputado também destacou que o programa poderá fortalecer a articulação entre diferentes políticas públicas.
Tramitação
O PL 724/2025 será analisado pelas comissões de Justiça, de Direitos Humanos, de Assistência Social e de Finanças, antes de seguir para votação em plenário. A população pode acompanhar o avanço da matéria pelos canais oficiais da Ales.
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