Cerca de 95,3 milhões de trabalhadores com carteira assinada recebem nesta sexta-feira (19) a segunda parcela do décimo terceiro salário, um dos principais benefícios trabalhistas do país.
A primeira parcela foi paga até 28 de novembro, conforme a legislação vigente. Em média, cada trabalhador receberá R$ 3.512 ao somar as duas parcelas.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a gratificação natalina deve injetar R$ 369,4 bilhões na economia em 2025.
Para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o pagamento do décimo terceiro foi antecipado: a primeira parcela foi depositada entre 24 de abril e 8 de maio, e a segunda entre 26 de maio e 6 de junho.
Quem tem direito
A Lei 4.090/1962 garante o benefício a aposentados, pensionistas e trabalhadores com carteira assinada que tenham atuado pelo menos 15 dias no mês.
Trabalhadores em licença-maternidade ou afastados por doença ou acidente também recebem o décimo terceiro.
No caso de demissão sem justa causa, o pagamento é proporcional ao tempo trabalhado e incluído na rescisão. Se a demissão ocorrer por justa causa, o trabalhador perde o direito ao benefício.
Cálculo proporcional
O pagamento integral do décimo terceiro é garantido apenas a quem atua há pelo menos um ano na mesma empresa.
Para quem trabalhou menos, o valor é calculado proporcionalmente: cada mês com pelo menos 15 dias trabalhados equivale a 1/12 do salário total de dezembro.
Excesso de faltas sem justificativa pode reduzir o benefício: se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês sem justificativa, o mês inteiro é descontado do cálculo do décimo terceiro.
Tributação
O décimo terceiro está sujeito a Imposto de Renda, INSS e, no caso do empregador, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Porém, os descontos só ocorrem na segunda parcela. A primeira metade do pagamento é feita integralmente, sem deduções.
O valor tributado deve ser informado na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.
Fonte: Agência Brasil
👉 Receba as notícias mais importantes do dia direto no seu WhatsApp!
Clique aqui para entrar no grupo agora mesmo
✅
