A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) se comprometeu em colocar as balanças de pesagem de veículos da BR 101, no Espírito Santo, em funcionamento no prazo de 120 dias, em pelo menos 90% do dia.
O anúncio foi feito durante audiência de conciliação realizada na última terça-feira (18), na 3ª Vara Federal Cível de Vitória, quando a agência também acordou que os horários de não funcionamento das balanças seriam alternados para evitar que motoristas de transporte de carga fujam da pesagem.
As medidas foram divulgadas no encontro por conta de uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) exigindo o funcionamento integral, 24 horas ao dia, das balanças de pesagem na BR 101.
O documento, enviado com pedido de tutela de urgência, pedia que a ANTT adotasse as medidas necessárias “para o funcionamento ininterrupto da fiscalização de excesso de peso nos postos de pesagem, sob pena de aplicação de multa em caso de descumprimento”.
Dos quatro postos de pesagem existentes atualmente na rodovia federal no Espírito Santo, apenas três estariam em funcionamento e nenhum deles por 24 horas, de acordo com documento do MPF.
Em Linhares, ainda segundo o MPF, uma das balanças só fica acionada oito horas por dia e, ocasionalmente, no período noturno. O outro equipamento, em Rio Novo do Sul, só funciona entre 6h e 15h. E na Serra, o posto de pesagem executa tal procedimento entre 7h e 20h.
Os representantes da ANTT informaram na audiência a atual dos postos e destacaram ações de treinamento de servidores, inclusive para operação remota dos postos de pesagem.
Urgência
O procurador da República, André Pimentel Filho, autor da ação e representante do MPF na audiência, destacou a urgência da retomada de funcionamento dos postos de pesagem, sobretudo o de Viana, e pediu aos representantes da agência um cronograma de ações.
A ANTT se comprometeu a apresentar, em 10 dias, relatório contendo a situação atual da fiscalização em três postos de pesagem em funcionamento na rodovia.
Sobre a balança de Viana, a ANTT apresentará, também no prazo de 10 dias, informações sobre o andamento do processo de incorporação da obra no contrato de concessão.
Com o acordo firmado em Vitória, a ação civil pública fica suspensa até o esgotamento do prazo sugerido pela ANTT e corroborado pelo MPF e pela Justiça.
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