A Câmara de Cachoeiro aprovou por unanimidade na tarde desta terça-feira (1º) os três projetos de lei substitutivos que criam novos planos de cargo para os servidores municipais.
As propostas agora seguem para sanção do prefeito Victor Coelho.
Os projetos estavam na pauta de votação e foram aprovadas em bloco, com todas as emendas, a pedido do vereador Delandi Macedo (PSC), líder do Executivo na Casa.
“Os servidores se mobilizaram e mostraram a importância de cada categoria, o que se reflete no texto final dos planos. Este foi um trabalho conjunto, de grande parceria entre vereadores e servidores, e com certeza tanto o Legislativo quanto o funcionalismo podem se orgulhar do resultado final”, afirma Delandi.
Subsídios
Os planos de carreira propostos são na modalidade de subsídio, previstas na Constituição. Quem não quiser aderir a esse modelo de pagamento poderá permanecer no plano atual, que funciona no sistema de vencimento.
Para aderir aos novos planos, os servidores terão que renunciar ao sistema de gratificações para receber um único valor, que é chamado de subsídio.
O presidente da Câmara, Alexon Soares Cipriano (PROS), destacou a importância dos projetos para a administração municipal.
“Os novos planos valorizam o serviço público e cada servidor, e é uma prova de que esta casa está comprometida com aqueles que representa”, afirmou o presidente.
Os projetos
O PL Substitutivo 03/2019 cria um novo plano de cargos para todos os servidores da administração direta. A matéria foi debatida por uma Comissão Especial formada por vereadores e servidores, que, ao final, protocolou 28 emendas no total sugeridas por diversas categorias do funcionalismo.
Além dessas, outras cinco emendas também foram apresentadas por vereadores, somando, portanto 33 emendas no total.
O PL Substitutivo 04/2019 institui o plano específico para o magistério. E o 05/2019 reestrutura a carreira dos agentes de saúde e agentes de endemias.
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