Representantes das prefeituras, do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), do governo do Estado, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Justiça Federal participaram de uma audiência de conciliação na terça-feira (17), em Cachoeiro de Itapemirim, com objetivo de implantar o Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (Samu 192) na região Sul capixaba.

A audiência foi realizada em decorrência da Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo MPES e o Ministério Público Federal (MPF) em face da União, Estado e 24 municípios do Sul para garantir a implantação do Samu e da Central de Regulação das Urgências na Região Sul do Estado.

O governo do Estado propôs o cofinanciamento, mas aguarda a adesão dos municípios, bem como requer que a União participe desta ação. O processo foi suspenso por 180 dias (seis meses) para que União, Estado e municípios da região Sul finalizem as pactuações necessárias para implantação do Samu.

Na última segunda-feira (16), foi publicado o Decreto nº 4548-R, assinado pelo governador Renato Casagrande, no Diário Oficial que instituiu a Política Estadual para a rede de Urgência e Emergência – componente Serviço Móvel de Urgência, denominado “Samu para todos”.

A iniciativa tem o objetivo de ampliar o acesso da população ao Samu 192. Para isso, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), cofinanciará a implantação do serviço em 60% (depois de deduzir o custo com o repasse federal) para os municípios que aderirem à proposta, utilizando a base de cálculo tripartite sobre o teto do valor de referência per capita mês.

A contrapartida dos municípios será de 40%, além de disponibilizar a infraestrutura padronizada das bases descentralizadas, que deverão estar estrategicamente localizadas, de forma a contemplar os atendimentos da região.

A adesão dos municípios poderá ser feita de forma individual, em parceria por meio de articulação consorciada, fundação pública, contratualização com entidades filantrópicas, pactuação de município polo ou outras formas de articulação regional.

De acordo com o secretário Nésio Fernandes, a expansão do Samu é um avanço.

“É um movimento para qualificar a atenção pré-hospitalar, um grande salto que vai permitir que o município seja o dono do contrato, que tenha governança regional que fará com que o Samu expanda rapidamente com apoio pleno do governo do Estado”, afirmou o secretário.

Municípios questionam

Durante a audiência, os representantes dos municípios fizeram alguns questionamentos. Itapemirim, por exemplo, destacou que o Estado não dispõe dos veículos ainda, questionando se não seria mais conveniente realizar a compra das ambulâncias por registro de preços. Também indagou qual seria a repercussão do ano eleitoral no programa. O Estado respondeu que a adesão ao programa é anterior ao processo eleitoral e destacou que pode levar a proposta de criação ou mesmo adesão a eventual ata de registro de preços ao secretário de Saúde.

Já Divino de São Lourenço indagou sobre a existência ou possibilidade de realização de estudos acerca da viabilidade de implantação das ambulâncias, de acordo com as necessidades de cada região. Sobre isso, o Estado respondeu que esses estudos já foram realizados pela Sesa.

O município de Irupi questionou ainda se o prazo não for cumprido se será possível a adesão posterior. Com relação a isso, o Estado respondeu que a adesão poderá ser possível, mas, para possibilitar a implantação já no exercício seguinte, o prazo indicado foi o de 23 de dezembro.

O representante de Mimoso do Sul perguntou ainda como seria feita a divisão de participação e o Estado respondeu que a União responderá por 50% do valor na gestão tripartite, o governo estadual ficaria com 60% do valor restante, ou seja, menos do que os 25% usuais, e os municípios com 40%.

Samu 192

O Samu 192 faz parte da rede de urgência e emergência do Estado. É um serviço de socorro que funciona 24 horas, por meio da prestação de orientações e do envio de unidade móvel e equipe capacitada para realização do atendimento. Sua finalidade é prestar socorro à população em casos de risco à vida, realizando atendimentos em residências, locais de trabalho e vias públicas.

O Samu atende hoje a 51% da população do Estado, estando presente em 18 municípios, abrangendo uma população de aproximadamente 2,2 milhões de pessoas.

Com o crescente aumento da demanda existe a necessidade de ampliar a cobertura para todas as regiões do Estado, com vistas a atender o paciente com o melhor recurso no menor tempo possível. Atualmente, o Espírito Santo conta com 31 ambulâncias do Samu, sendo 22 unidades básicas e nove unidades avançadas.

Onde tem Samu 192

• Afonso Cláudio
• Anchieta
• Brejetuba
• Cariacica
• Domingos Martins
• Fundão
• Guarapari
• Itaguaçu
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• Piúma
• Santa Maria de Jetibá
• Santa Teresa
• Serra
• Venda Nova do Imigrante
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