Em sete anos de concessão, apenas 32 quilômetros da BR 101 dos 197 previstos no cronograma inicial foram duplicados pela Eco101. Representantes da empresa apresentaram na última quarta-feira (3) à Comissão Especial de Fiscalização da Concessão da BR-101 da Assembleia Legislativa os resultados dos trabalhos realizados desde 2013.

A comissão foi criada em fevereiro de 2019 para fiscalizar o cumprimento do contrato. O documento foi firmado em 2013 e prevê a concessão de um trecho de 474,9 quilômetros que vai da divisa do Rio de Janeiro com o Espírito Santo até o entroncamento com a rodovia BA 698, na Bahia.

De acordo com o diretor-superintendente Carlos Eduardo Xisto, em 7 anos foram investidos mais de R$ 100 milhões em obras, o que possibilitou a recuperação de 300 quilômetros de malha viária. No entanto, até o momento, a área que foi efetivamente duplicada pela empresa corresponde a um trecho de 32,5 km – podendo chegar a 47,2 até o final do ano.

Carlos Eduardo alegou que o atraso se dá pela dificuldade em conseguir as licenças ambientais com os órgãos responsáveis. Presidida pelo deputado Gandini (Cidadania) a reunião contou também com a participação do diretor-presidente, Alberto Luiz Lodi.

Empregos

Os representantes da Eco101 destacaram o que seria positivo da concessão: geração de mais de 2 mil empregos (500 diretos e 1500 indiretos), arrecadação de mais de R$ 48 milhões com impostos para o Estado, redução de 27,5% dos acidentes de trânsito e diminuição de 63% dos índices de óbito.

Entretanto, o deputado Alexandre Xambinho (PL) defendeu que num primeiro momento os números parecem encantadores, mas afirmou que na prática a população capixaba não usufrui dos benefícios apresentados e que os índices de acidentes ainda são elevados.

“O que observamos são promessas. Dentro de seis anos era para termos 197 km de rodovia duplicados conforme cronograma inicial. Mas apenas 10% foram realmente apresentados. Vemos os pedágios funcionando e o serviço não sendo executado. O trecho de Campinho até Serra Sede é o trecho mais violento do Brasil e, no entanto, a Eco101 não toma nenhuma providência. Parece que esse contrato de 25 anos é apenas para a empresa ganhar dinheiro no Espírito Santo”, ressaltou o vice-presidente do colegiado.

Xambinho também questionou sobre uma possível paralisação do trecho que liga Guarapari e Anchieta com a demissão de cerca de 350 funcionários. Conforme Carlos Eduardo, os desligamentos contratuais ocorreram por conta da finalização de algumas obras e que não teve paralisação no trecho.

Atraso no Norte

O deputado Marcos Garcia (PV) também reclamou sobre o atraso nas obras, em especial no trecho do Norte do Estado.

“São 272 km de obras paralisadas no Norte do Estado. Sete anos que a região está sofrendo com a falta de duplicação. Estamos pagando o mesmo valor de pedágio do Sul do Estado, que já foi altamente beneficiado com boa parte das rodovias duplicadas”, reclamou Garcia.

O superintendente da concessionária ressaltou que o principal obstáculo para o andamento das obras no Norte capixaba está na proteção da Reserva Biológica de Sooretama, e na dificuldade de liberação das licenças por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Por se tratar de uma área natural de Mata Atlântica, a localidade é protegida por legislação específica, o que inviabiliza a retirada dos cerca de 20 metros, de cada lado da rodovia, nos 23 km.

“A Reserva de Sooretama causa um bloqueio nas obras de duplicação do trecho. Dentro da estratégia adotada pelo Ibama para licenciamento, existe a possibilidade de fragmentação de trechos conforme as Portarias 288 e 289 do Instituto. Foram realizadas três audiências públicas visando a uma solução através de uma possível fragmentação do trecho norte”, lembrou.

Carlos Eduardo explicou que as audiências públicas ocorreram em novembro de 2019, mas até o momento não existiria novidade por parte do Ibama. “Nem sobre as licenças provisórias, que ainda não permitem a execução das obras, mas já indicam um passo importante. Nem sobre as licenças de instalação que permitem iniciar as obras de fato”, citou.

O colegiado pretende escutar na próxima reunião os representantes do Ibama e da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT).