dom 22/dezembro/2024 21:23
Capa
Geral
Cachoeiro
Política
Oportunidade
Saúde
Educação
Economia
Agro
Segurança
Turismo
Esporte
DiaaDiaTV
Publ. Legal
Mundo Pet
Cultura
Foto: Brasil 61

Começar do zero ou continuar? Os desafios que os novos prefeitos vão enfrentar

redacao
Redação Dia a Dia

A partir desta sexta-feira (1º), novos prefeitos vão tomar posse em todo o país. E, além do desafio de assumir os municípios em meio à pandemia da Covid-19, os gestores devem decidir se vão dar continuidade aos programas sociais, políticas públicas e obras que a gestão anterior deixou.

A regra que costuma imperar Brasil adentro é de que os feitos do mandatário anterior, principalmente se for de um partido da oposição, devem ser interrompidos. O que prevalece, segundo especialistas, é o jogo político. Começa-se tudo do zero.

Fundador e secretário geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco destaca que a descontinuidade administrativa é um dos males da administração pública brasileira, das prefeituras até a União.

“Aquele governante que acabou de ser eleito, ao invés de concluir as obras passadas, prefere iniciar as suas próprias, porque ele acha que iniciando as suas obras, as mesmas terão a sua marca. É uma questão política, mas que prejudica profundamente os cidadãos.”

Segundo Nauê Bernardo Azevedo, cientista político e advogado especialista em direito público, há várias explicações para que programas sociais considerados positivos pela população sejam interrompidos quando um novo gestor assume o cargo.

“A vontade desse novo gestor eleito trazer programas que tenham o seu carimbo, o seu nome, alguma forma de fazer com que as pessoas lembrem especificamente de sua figura enquanto detentora deste cargo eletivo”, cita.

No entanto, há casos em que há ausência de recursos financeiros permitam a continuidade, ele explica. O fim do auxílio emergencial, embora este não seja uma política pública a nível municipal, é o exemplo de um programa social que não deve continuar devido ao impacto fiscal que teria aos cofres públicos federais.

Prejuízo

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), em 2018, identificou mais de 14 mil obras paradas em todo o país. Esses empreendimentos inacabados já custaram R$ 70 bilhões aos cofres públicos, destaca Gil Castello Branco. Para ele, a interrupção de programas sociais e políticas públicas apenas por motivos políticos traz prejuízos para a população.

“O maior prejuízo é da sociedade. Isso vale tanto para as obras, quanto para as políticas públicas, porque a interrupção dessas políticas públicas causa inúmeros problemas para aqueles que, até então, vinham sendo os beneficiários.”

Para Bernardo, a descontinuidade de boas políticas públicas por interesses políticos é ruim para a população e, sobretudo, para os beneficiários de tais iniciativas. Ele dá um conselho para os gestores que vão tomar posse em janeiro.

“Que esses novos prefeitos lembrem que eles vão e a prefeitura, o município fica, e que os cidadãos vão continuar precisando daqueles recursos e programas que são bons. Ter essa noção de que há uma continuidade com ou sem ele é muito importante.”, afirma.

De olho na LRF

Gil Castello Branco chama a atenção para o que diz o artigo 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No que diz respeito ao início de novos empreendimentos, a lei proíbe que novas obras comecem sem a conclusão das anteriores. “Ferindo a LRF, pode ensejar uma ação do Ministério Público, dos Tribunais de Conta. Inclusive, o novo prefeito pode ser responsabilizado, até mesmo por crime de responsabilidade”.

Ele destaca, no entanto, que é necessário haver dinheiro em caixa para que o prefeito dê seguimento a uma ação.  “Caso isso não tenha acontecido, ou seja, não tenha recursos para concluir aquilo que foi iniciado na gestão passada, aí o prefeito que saiu ele tem que ser responsabilizado”, diz.

Fonte: Brasil 61

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

casal-que-plantou-arvores-21-12-2024

Continuam os cortes de árvores em Cachoeiro: desta vez, em frente ao futuro Hospital do Câncer

projeto-amigos-solidarios-21-12-2024

Grupo do Zumbi reúne doações para ajudar famílias vulneráveis no Natal

inauguracao-lagoa-do-meio-21-12-2024

Governador e Tininho inauguram Lagoa do Meio, o mais novo ponto turístico de Marataízes

default

Último fim de semana do Circo Portugal em Marataízes com ingressos a R$ 20

apreensao-mimoso-20-12-2024

Cinco crianças são resgatadas de casa usada como ponto de tráfico de drogas em Mimoso

gabriel-rita-francisco-20-12-2024

Gabriel Bravo, o “menino de ouro”, brilha em astronomia e xadrez

Ferraco-junior-correa-diplomacao-19-12-2024C

“Não vamos olhar para trás”: Ferraço é diplomado para quinto mandato em Cachoeiro

presidio

Mais de 2,5 mil detentos do ES ganham direito à saída temporária de Natal

Leia mais
plugins premium WordPress