Com o intuito de criar um rito processual para os trabalhos desempenhados pelos funcionários da Câmara Municipal de Vargem Alta, a Controladoria da Casa de Leis tem atuado para normatizar os diversos serviços executados no Poder Legislativo, principalmente no que se refere a compras e licitações.
Uma reunião com os funcionários que atuam com compras e licitações, realizada na última semana, teve o objetivo de debater e criar a Instrução Normativa (IN) específica para a área. Na ocasião, a diretora da Casa, Priscila Siqueira Vargas, explanou a importância da implantação das regras, o que vai dinamizar ainda mais os trabalhos na Câmara.
A Controladora da Câmara, Michele Miranda Abu Dioan, é a responsável pela criação das Instruções Normativas que serão implementadas na Câmara Municipal. “As instruções servem como base de orientações para o trâmite legal do processo, desde o seu início, passando pelas cotações de preços, empenho, execução do serviço ou compra, até o pagamento. Com uma regra única, fica fácil de todo o funcionário saber realmente o que fazer e de que forma”, afirmou.
Para a presidente da Câmara Municipal, Alessandra Olga Borges Fassarella, a necessidade das Instruções Normativas é uma exigência do Tribunal de Contas do Estado e vai agilizar ainda mais o serviço desempenhado pelos funcionários da Câmara. “Ainda teremos outras IN’s em outras áreas do Legislativo”, completa.
