O novo modelo de abrigos para passageiros que está em fase de implantação nos pontos de ônibus de Cachoeiro já está sendo alvo de vandalismo. Na avenida Lacerda de Aguiar, uma das principais vias da cidade, a estrutura afixada há menos de dois meses já foi pichada.
De acordo com a prefeitura, o ato configura vandalismo de patrimônio público, o que é crime. Quem depreda itens do mobiliário urbano pode ser enquadrado no artigo 163 do Código Penal, que prevê pena de detenção e multa para o infrator.
Desde que os novos abrigos começaram a ser instalados, a administração municipal tem orientado a população sobre a importância de que todos colaborem com a conservação das estruturas.
E uma das formas de ajudar a preservar os bens públicos é denunciar quem comete vandalismo. Pela natureza dessa infração, a recomendação é que a pessoa que flagre o ato acione as forças de segurança pública, por meio do telefone 190, do Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes).
Cartazes
Outro modo de cooperar com a manutenção dos abrigos é não colar cartazes de propaganda neles. Isso, aliás, é proibido pela legislação municipal.
A vedação está prevista no Código de Posturas e Atividades Urbanas do município (Lei Nº 7227/2015). Quem desobedece pode pagar multa a partir de R$ 997.
Os responsáveis pela infração – promotores de eventos anunciados nas peças, por exemplo – são notificados pela fiscalização para retirar os cartazes, no prazo de 24 horas. Quando essa determinação não é cumprida, a multa pode ser aplicada pela fiscalização de posturas.
Como denunciar
Para ajudar no trabalho de identificação e responsabilização dos infratores, a população pode denunciar pelos canais da Ouvidoria Geral do Município, como o telefone 156 e o aplicativo de celular TodosJuntos.
“Temos tido um retorno muito positivo da população, que compreende a importância dos novos abrigos para o sistema de transporte público e para tornar a paisagem urbana mais bonita e organizada. Mas zelar pelo patrimônio público é um dever coletivo, um compromisso que todos, sem exceção, devem abraçar”, ressalta o secretário de Urbanismo, Mobilidade e Cidade Inteligente, Alexandro da Vitória.
