Termina nesta segunda-feira (03), às 22 horas, o prazo para as pessoas com deficiência se registrarem no Cadastro Unificado de Dados das Pessoas com Deficiência do Estado do Espírito Santo (Cadef), que está sendo realizado no evento Reconecta – Conferência e Exposição Estadual de Inclusão e Acessibilidade.
O evento ocorre no Boulevard Shopping, em Vila Velha, com a finalidade de fortalecer o processo de inclusão.
No estande do Cadef no Reconecta estão sendo coletadas informações, como nome, endereço, contato, escolaridade, deficiência. Posteriormente, esses dados serão direcionados para o Cadef, que permitirá, ao final, a contínua inclusão e atualização dos dados.
O cadastramento será relevante para a efetividade da atuação do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e de outros órgãos, quanto ao cumprimento da lei nº 8.213/91, sobre postos de trabalho destinados a pessoas com deficiência e/ou reabilitados.
Também objetiva atender pessoas com deficiência e as empresas que alegam ter dificuldade na contratação por não encontrarem pessoas interessadas nas vagas, profissionais qualificados ou mecanismos que facilitem a identificação desse público.
O Cadef visa implementar um banco de dados único, que possibilite a identificação de pessoas com deficiência no estado.
Essa iniciativa é pioneira e atende à Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), a qual estabelece a necessidade de instituir um Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão).
“Hoje vários órgãos e instituições detêm cadastros, com dados de pessoas com deficiência, sem que ocorra uma interligação. A relevância do cadastro único é justamente agregar tais informações e permitir que sejam realizados recortes de acordo com o interesse de cada instituição, órgão e empresa”, ressaltou a procuradora do MPT-ES, Sueli Teixeira Bessa.
Ela explica ainda que o cadastro possibilita a busca de informações relativas às pessoas com deficiência interessadas em postos de trabalho, tipo de deficiência, escolaridade e interesse ligado à área profissional.
Como funcionará o banco de dados único?
O banco de dados único de pessoas com deficiência do estado do Espírito Santo unificará informações já existentes em instituições públicas, privadas e no terceiro setor, para a construção de uma base de dados mais completa.
Além de possibilitar o conhecimento de um perfil mais detalhado desse público, o sistema permitirá o acesso a uma fonte centralizadora de informações, facilitando a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
Segundo a procuradora do MPT-ES, Sueli Teixeira Bessa, o recurso financeiro empregado no projeto é proveniente de um acordo judicial firmado em ação civil pública referente ao tema.
“Além do custeio de ferramentas necessárias à identificação dos dados, o valor previsto será destinado à promoção de ações de comunicação para a sensibilização voltada a uma sociedade inclusiva”.
Para a concretização do cadastro, o MPT-ES firmou um Termo de Acordo de Cooperação Técnica com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial no Espírito Santo (Senai-ES).
“A parceria também se estende a outros órgãos públicos, entidades representativas e instituições que atuam em defesa dos direitos das pessoas com deficiência”, completa a procuradora.
