Moradores do distrito de Burarama que desejaram obter escrituras de seus terrenos podem participar da ação para regularização fundiária que será realizada nesta quinta-feira (14), das 9h às 17h, na escola estadual “Wilson Rezende”, situada à praça José Gava.

A ação é realizada pela Prefeitura de Cachoeiro, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo, Mobilidade e Cidade Inteligente (Semurb).

Para dar início ao processo é preciso apresentar os os seguintes documentos: CPF; filiação; comprovante de residência; carteira de identidade (RG); certidão de estado civil; e documentos que comprovem a posse do imóvel por um período superior a cinco anos, como contas antigas e recibos de compra e venda.

A regularização representa uma série de vantagens para os proprietários dos imóveis. Isso inclui: garantia de segurança jurídica do imóvel; facilitação na obtenção de financiamentos para melhorias; e acesso aos serviços públicos da cidade.

Além de mapear os imóveis aptos a serem regularizados, a Semurb coordena, junto à associação de moradores do distrito, a divulgação da ação entre residentes e comerciantes da região, para oportunizar a todos que, em acordo com a Lei Federal 13.465/2017, têm direito a requerer a escritura de seus terrenos.

O secretário municipal de Urbanismo, Mobilidade e Cidade Inteligente, Alexandro da Vitória, destaca que será uma excelente oportunidade para que os moradores do distrito de Burarama possam regularizar a situação de seus imóveis e usufruir das garantias jurídicas da posse legal de suas residências.

“Grande parte dessas famílias residem, há muitos anos, nesses imóveis e, neles, construíram suas histórias de vida. Mais do que regularizar a titularidade dos terrenos, essa ação busca valorizar o bem-estar dessas pessoas que, em posse da escritura de seus imóveis, passarão a ter uma série de vantagens”, destaca Victor Coelho, prefeito de Cachoeiro.