Uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Espírito Santo exige o funcionamento integral, 24 horas ao dia, das balanças de pesagem na BR 101.

O documento, enviado com pedido de tutela de urgência, requer que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) adote as medidas necessárias “para o funcionamento ininterrupto da fiscalização de excesso de peso nos postos de pesagem, sob pena de aplicação de multa em caso de descumprimento”, informa o MPF, por meio de sua assessoria de imprensa.

O órgão relata, ainda, que dos quatro postos de pesagem instalados na rodovia federal, somente três estariam em operação, nenhum deles em período integral.

Uma das balanças, em Linhares, informa, só fica acionada oito horas por dia e, ocasionalmente, no período noturno. O outro equipamento, em Rio Novo do Sul, só funciona entre 6h e 15h. E na Serra, o posto de pesagem executa tal procedimento entre 7h e 20h.

“Esse funcionamento intermitente das balanças já instaladas é absolutamente insuficiente”, argumenta a ação do MPF.

Na análise da Procuradoria, a fiscalização tem se mostrado ineficiente e repetidas tragédias têm sido registradas. “Excesso de peso, desvios de balança e eixos adulterados são problemas frequentes que, mais que meras infrações, configuram condutas criminosas que vêm matando pessoas e, por isso, exigem uma fiscalização mais adequada por parte do poder público.”

O outro lado

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio de nota, informou que foi notificada da ação e já se manifestou diretamente nos autos do processo.

A ANTT informa também que está investindo em tecnologia e implementando a fiscalização eletrônica remota para otimizar os recursos de pessoal e material, e melhorar o trabalho de pesagem, por meio do Canal Verde Brasil.

“O fato de não haver alguém presencialmente operando um Posto de Pesagem Veicular (PPV) não impede que a fiscalização seja feita. A operação dos PPV na BR 101 ES também ocorre por sistema de videomonitoramento. Nessa modalidade de monitoramento, implementada pelo Canal Verde Brasil., o fiscal realiza os procedimentos de fiscalização utilizando recursos tecnológicos para comunicação com o usuário e acompanhamento em tempo real das rotinas administrativas do posto. Mesmo sem a presença física do agente na balança, as ações de fiscalização podem ocorrer normalmente, sendo coibido o excesso de peso em veículos que circulam pelo trecho rodoviário”, informa a nota.

De acordo com a ANTT, já existe previsão legal, e regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), do modelo de pesagem remota, que possibilita uma maior eficiência e eficácia no controle de peso nas rodovias federais administradas pela agência.

A agência informou ainda que os postos administrados pela ANTT estão disponíveis para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que também possui competência legal para fiscalização de peso, possa realizar procedimentos de pesagem e retenção dos veículos flagrados com irregularidades.

“Ressaltamos ainda que na concessão da ECO 101, única rodovia federal concedida no Espírito Santo, existem atualmente quatro balanças sob circunscrição da agência, localizadas em Rio Novo do Sul, Viana, Linhares e Serra. Os PPV de Rio Novo do Sul, Serra e Linhares são operados rotineiramente e o de Viana ainda está inoperante, por necessidade de adequações”, informa a nota.