Projeto de resolução que proíbe a contratação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha para trabalharem na Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim foi aprovado na sessão da última terça-feira (22).

Pelo projeto, de autoria do vereador Alexon Soares Cipriano (Pros), a proposta vale para todos os cargos de livre nomeação e exoneração do Legislativo, após o trânsito em julgado da ação em que o agressor tenha sido condenado.

Caso o agressor comprove sua participação em programas de reabilitação criminal, a vedação será desconsiderada.  

“Os índices de violência contra a mulher e de feminicídio são assustadores e crescentes no Estado. Apenas no mês de janeiro de 2019 foram registrados seis casos de feminicídio. Portanto, é justo e necessário que esta Casa de Leis se preocupe em tomar providências legais para que prática tão machista e covarde seja eliminada. Não podemos interferir nos demais Poderes, mas não podemos nos omitir diante de um problema tão sério”, ressalta Alexon, presidente da Câmara de Cachoeiro.

Agressões

A Lei Federal 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, completou 13 anos no início de agosto, mas ainda há um longo caminho para combater a violência contra a mulher.

De janeiro a setembro deste ano, 61 mulheres foram assassinadas no Espírito Santo, sendo 26 destes crimes configurados como feminicídio, de acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp).

A maioria das mortes está concentrada na Região Metropolitana de Vitória, com 49% dos casos, seguida pelo Norte, com 23%.

O Noroeste registrou 15% de homicídios tendo mulheres como vítimas. Já a região Sul teve 11% dessas ocorrências. A região serrana registrou 2% dos crimes desta natureza.

Entre as motivações alegadas pelos agressores presos estão crises de ciúme e também por não aceitarem o fim do relacionamento.