O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) realizou nesta terça-feira (11) audiências em Mimoso do Sul e em Alegre para discutir o possível fechamento dos postos avançados da Justiça do Trabalho nestes municípios.
As audiências, conduzidas pela presidente do TRT-17, desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, tiveram como objetivo ouvir a comunidade local sobre as possíveis alternativas para os postos, que incluem a transformação, alteração de jurisdição ou extinção.
Nesta quarta-feira (12), outra audiência também acontecerá em Afonso Cláudio, às 10 horas, no Salão Paroquial da Igreja Matriz.
A reportagem acompanhou a audiência em Mimoso do Sul, que foi realizada na Câmara Municipal. A desembargadora Daniele explicou que a resolução prevê que, até 12 de julho de 2024, os tribunais devem estudar e promover a adequação de jurisdição dos postos avançados.
“A resolução trouxe ainda a possibilidade de exceção se, por questões sociais e econômicas do local, não for adequado adotar uma das medidas. Pode haver um acordo apresentado pelo tribunal ao CSJT pedindo outra solução para a localidade. Por isso, estamos fazendo essa audiência para ouví-los”, disse a desembargadora.
Estanislau Tallon Bozi, procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da 17ª Região, destacou a importância da iniciativa.
“Louvo a iniciativa do tribunal para trazer a discussão. Realmente, é o foco para quem se volta a atenção de todo serviço público. Nós escolhemos ser servidores públicos para servir, e o Ministério Público do Trabalho acompanha Vossa Excelência nessa iniciativa”, afirmou Bozi.
Durante a audiência, foram discutidas várias opções para o futuro do posto avançado de Mimoso do Sul. Entre as alternativas estão a transformação do posto em uma vara do trabalho, a conversão em justiça itinerante, a implementação de um juízo 100% digital ou a criação de um núcleo de justiça 4.0.
Caso nenhuma dessas alternativas seja viável, o posto poderá ser extinto e suas funções incorporadas pela Primeira Vara de Cachoeiro de Itapemirim.
O posto avançado de Mimoso do Sul enfrenta desafios devido à calamidade pública que resultou em danos à sua sede, atualmente fechada. O custo anual de manutenção do posto é de R$ 105 mil, incluindo despesas com manutenção predial, limpeza, energia elétrica e segurança.
Fique por dentro
A Resolução 296/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) oferece quatro opções para os postos avançados: transformar em vara do trabalho, converter em justiça itinerante, adotar um juízo 100% digital ou criar um núcleo de justiça 4.0. Entenda cada uma dessas alternativas:
1 – Transformação em Vara do Trabalho
A transformação de um posto avançado em vara do trabalho requer que a unidade atenda a mais de 50% da movimentação processual média das varas do tribunal, isso significaria um mínimo de 480 processos por ano, considerando que a média trienal das varas é de 960 processos.
Mimoso do Sul estaria abaixo desse número mínimo pois teve nos triênios 2021, 2022 e 2023 um total de 158 processos. Além disso, transformar um posto em vara do trabalho depende da aprovação de um projeto de lei, o que torna essa opção complexa e sujeita a trâmites legislativos.
2 – Conversão em Justiça Itinerante
A justiça itinerante é uma modalidade que visa levar os serviços judiciais a regiões menos acessíveis e à população carente, superando barreiras geográficas. A conversão de um posto avançado em justiça itinerante envolve a criação de uma estrutura móvel que pode se deslocar para diferentes localidades.
3 – Juízo 100% Digital
A adoção de um Juízo 100% Digital implica que todas as audiências e atos processuais sejam realizados exclusivamente por meios digitais, através de balcões virtuais. Nesse modelo, não haveria atendimento presencial, e os serviços seriam acessíveis integralmente pela internet, em horário integral.
4 – Núcleo de Justiça 4.0
Um Núcleo de Justiça 4.0 é um modelo que também utiliza tecnologia digital para prestar serviços judiciais de forma integrada. Diferente do juízo 100% digital, o núcleo de justiça 4.0 funciona como um centro de apoio, utilizando servidores de várias varas para atender demandas de forma virtual.
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