Foto: Pedreira Caravelas/Corcovado

ANM aprova resolução que diferencia limites de áreas de rochas ornamentais

ANM aprova resolução que diferencia limites de áreas de rochas ornamentais
ANM aprova resolução que diferencia limites de áreas de rochas ornamentais
Redação Dia a Dia
Foto: Pedreira Caravelas/Corcovado

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM) aprovou nesta semana, a resolução que põe fim a questão sobre os limites das áreas máximas de rochas ornamentais a serem requeridas nos Regimes de Autorização, Concessão e Licenciamento, reflexo da publicação da Lei n° 13.975, de 07 de janeiro de 2020.

O assunto foi tratado pelo Sindirochas e Centrorochas em atuações diretas e também com o apoio do Conselho de Mineração da CNI e dos Deputados Federais Evair de Melo e Da Vitória, junto aos órgãos envolvidos – ANM, Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral e Ministério das Minas e Energia.

Foram realizadas reuniões e encaminhamento de documentação e pareceres jurídicos, demonstrando que a Lei nº 6.567/1978 (alterada pela Lei nº 13.975/2020) criara uma alternativa de regime para o setor e não uma obrigatoriedade, que restringiria o tamanho das áreas requeridas sob o regime de autorização e concessão.

Em uma dessas ações, as entidades, juntamente com o empresário José Geraldo Guidoni estiveram em audiência como Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque e com o Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Alexandre Vidigal.

A estimativa é que a publicação da Resolução cuja minuta foi aprovada seja publicada nos próximos dias. As entidades representativas do setor de rochas continuarão acompanhando o tema e informarão assim que sair a publicação oficial.

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