A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu, nesta quarta-feira (17), audiência pública para receber contribuições sobre as minutas de edital e contrato, o Programa de Exploração da Rodovia e os Estudos de Viabilidade para concessão da BR -262 no Espírito Santo e de trecho da BR-351 em Minas Gerais.
Estão previstas quatro sessões presenciais: Governador Valadares (MG), Belo Horizonte (MG), Vitória (ES) e Brasília (DF).
No Espírito Santo, a audiência pública será realizada no dia 7 de agosto no Hotel Comfort Suítes, na Praia do Canta, em Vitória, entre 14 e 18 horas. Estão previstas ainda outras duas sessões presenciais em Minas Gerais e uma em Brasília.
As contribuições também podem ser feitas por meio do site da ANTT (antt.gov.br) de hoje até o dia 2 de setembro.
O coordenador da bancada federal capixaba, deputado federal Da Vitória, destacou que a medida é o início da discussão da concessão da BR-262 . Os parlamentares do Estado haviam sido recebidos neste ano pelo diretor-geral da ANTT, Mario Rodrigues Junior.
“O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, nos comunicou, como representante da bancada capixaba, da abertura das audiências públicas para a concessão da BR-262. Vamos debater com os técnicos do Ministério, da ANTT e com a população em geral a proposta. A concessão será importante para viabilizar investimentos para a melhoria e manutenção da rodovia de uma forma mais célere”, pontuou Da Vitória.
Exploração por 30 anos
Estão previstos R$ 9,1 bilhões em investimentos e R$ 5,6 bilhões em custos operacionais para os 30 anos de concessão.
Entre as principais obras, estão previstas a duplicação de 595,4 km da rodovia, 42,4 km de faixas adicionais e a construção de 54 passarelas para a sociedade.
A proposta da tarifa básica de pedágio, por praça, é de R$ 8,54 para pista simples e R$ 11,10 para pista dupla.
De acordo com as minutas de edital e contrato, a concessão consiste na exploração, por 30 anos, da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade das seguites rodovias:
BR-262/ES, no trecho entre a divisa ES/MG e o entroncamento com a BR-101/ES (Viana);
BR-262/MG, no trecho entre BR-381/MG (João Monlevade) e a divisa ES/MG;
e BR-381/MG, no trecho entre o entroncamento com a BR-262 (Sabará) e o entroncamento com a BR-116/MG (Governador Valadares).