Aposentados e pensionistas que identificaram descontos não autorizados em seus benefícios do INSS podem contestar os valores até o dia 14 de novembro.
Segundo o Ministério da Previdência Social, essa contestação é necessária para garantir o ressarcimento pelo governo federal.
Como contestar
O processo é gratuito e pode ser feito de três maneiras:
– Pelo site ou aplicativo Meu INSS, com login via Gov.br;
– Pela Central 135, das 7h às 22h, de segunda a sábado;
– Em agências dos Correios, que oferecem atendimento assistido.
No aplicativo Meu INSS, basta acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas” e clicar em “Não autorizei o desconto”.
A entidade responsável terá 15 dias úteis para responder. Se não houver retorno, o sistema libera automaticamente a opção de aderir ao acordo de devolução.
Devolução
Após aceitar o acordo no aplicativo, o valor é depositado na conta em que o benefício é pago, corrigido pela inflação oficial (IPCA). Não há necessidade de ação judicial.
Mesmo após o prazo de contestação, será possível aderir ao acordo de ressarcimento pelo Meu INSS ou nas agências dos Correios.
Balanço
Desde maio, já foram feitas 5,9 milhões de contestações, e o governo devolveu R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de beneficiários, o que equivale a 75% dos aptos ao reembolso.
Entenda o caso
Os descontos de mensalidades associativas só podem ocorrer com autorização expressa do beneficiário.
No entanto, quase 98% dos aposentados e pensionistas afirmam não ter dado consentimento. O tema é investigado por uma CPMI no Congresso Nacional, que apura fraudes em descontos irregulares.
Fonte: Agência BrasiL
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