Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (3), o plenário da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei (PL) 374/2023, de iniciativa do Executivo, que aumenta de R$ 300 para R$ 600 o valor do tíquete-alimentação para os servidores estaduais. Também foi aprovada emenda que mantém o pagamento do benefício junto com o 13º.
O projeto original encaminhado pelo Executivo altera a Lei 10.723/2017, aumentando o valor do tíquete e revogando parágrafo que garantia o pagamento também no 13º. Mas, após acordo entre governo, deputados e a categoria, o relator da matéria na Comissão de Justiça, Mazinho dos Anjos (PSDB), apresentou uma emenda para manutenção desse direito.
Outra emenda foi apresentada pelo deputado Capitão Assumção (PL), para que todos os anos o auxílio-alimentação tivesse correção automática de acordo com o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Essa emenda não foi acatada pelas comissões de Justiça e Finanças. O relator na Comissão de Justiça, Mazinho dos Anjos, alegou que a emenda de Assumção era inconstitucional, pois não estava acompanhada do impacto financeiro.
O parlamentar do PL pediu a votação da emenda em destaque, mas não conseguiu a aprovação da maioria do Plenário. Portanto, o projeto foi aprovado apenas com a emenda que mantém o pagamento do tíquete também junto com o 13º. A matéria segue para análise do Executivo.
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