Praça do pedágio na Terceira Ponte. Foto: Rodosol

Assembleia aprova projeto que permite pagar pedágio com cartão ou aplicativo

Assembleia aprova projeto que permite pagar pedágio com cartão ou aplicativo
Assembleia aprova projeto que permite pagar pedágio com cartão ou aplicativo
Redação Dia a Dia

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou nesta segunda-feira (5) projeto de lei do deputado Bruno Lamas (PSB) que libera o pagamento do pedágio com uso dos cartões de aproximação, de crédito e débito, além de aplicativos.

Caso sancionado pelo governador, o projeto passa a valer nos trechos estaduais, como a Rodovia do Sol e a Terceira Ponte. Não é válido na BR 101 Sul, por ser trecho federal.

Atualmente, a Rodosol, que administra a Rodovia do Sol e a Terceira Ponte, só aceita o pagamento em dinheiro.

“É uma vitória para o consumidor capixaba. Espero que a proposta aprovada também seja sancionada pelo governador Renato Casagrande (PSB) e vire lei”, comemorou Bruno Lamas.

Deputado estadual Bruno Lamas. Foto: Divulgação

De acordo o parlamentar, a proposta – que foi tema de uma audiência pública com o presidente da Rodosol, Geraldo Dadalto, na Comissão de Assistência Social da Assembleia Legislativa, na semana passada – vai corrigir uma injustiça com o motorista.

“Atualmente, a concessionária só aceita o pagamento em dinheiro. É comum o cidadão chegar até o pedágio e não ter o dinheiro, o que o leva a ter de procurar um caixa eletrônico. Estamos fazendo valer o direito do consumidor”, frisou Bruno, que destacou o fato da concessão durar somente mais dois anos.

Pela proposta de Bruno, “os contratos de concessão de rodovias estaduais deverão prever a possibilidade de pagamento da tarifa do pedágio por diferentes meios, incluindo, obrigatoriamente, cartões de crédito e débito.

O contribuinte pode efetuar ainda o pagamento através de carteiras eletrônicas (PicPay) para transferir valores e efetuar pagamentos.

“Também estabelecemos os direitos e os deveres do contribuinte de pedágio em vias públicas estaduais. Ele não pode ser submetido a tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. E tem o direito de receber a nota fiscal detalhada”, destacou Bruno.

O presidente da Comissão de Assistência Social, Marcos Garcia (PV), defendeu a proposta de Bruno.

“É muito constrangedor para um motorista que vem ao Estado para visitar um parente, que está com a família, criança no carro, que já teve outras opções de pagar o pedágio em outras praças, só poder pagar em dinheiro aqui no Estado, ter de voltar 40 quilômetros para procurar um caixa eletrônico”, afirmou Garcia.

O presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso, também apoiou a iniciativa: “Em tempos de tecnologia, de Pix, PicPay e de tantas outras formas de pagamento, a Assembleia Legislativa dá a sua contribuição”, declarou.

Antes de ser aprovada em plenário, a proposta de Bruno Lamas foi aprovada nas comissões de Justiça, Defesa do Consumidor, Mobilidade Urbana e Finanças.

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