A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou nesta segunda-feira (5) projeto de lei do deputado Bruno Lamas (PSB) que libera o pagamento do pedágio com uso dos cartões de aproximação, de crédito e débito, além de aplicativos.
Caso sancionado pelo governador, o projeto passa a valer nos trechos estaduais, como a Rodovia do Sol e a Terceira Ponte. Não é válido na BR 101 Sul, por ser trecho federal.
Atualmente, a Rodosol, que administra a Rodovia do Sol e a Terceira Ponte, só aceita o pagamento em dinheiro.
“É uma vitória para o consumidor capixaba. Espero que a proposta aprovada também seja sancionada pelo governador Renato Casagrande (PSB) e vire lei”, comemorou Bruno Lamas.
De acordo o parlamentar, a proposta – que foi tema de uma audiência pública com o presidente da Rodosol, Geraldo Dadalto, na Comissão de Assistência Social da Assembleia Legislativa, na semana passada – vai corrigir uma injustiça com o motorista.
“Atualmente, a concessionária só aceita o pagamento em dinheiro. É comum o cidadão chegar até o pedágio e não ter o dinheiro, o que o leva a ter de procurar um caixa eletrônico. Estamos fazendo valer o direito do consumidor”, frisou Bruno, que destacou o fato da concessão durar somente mais dois anos.
Pela proposta de Bruno, “os contratos de concessão de rodovias estaduais deverão prever a possibilidade de pagamento da tarifa do pedágio por diferentes meios, incluindo, obrigatoriamente, cartões de crédito e débito.
O contribuinte pode efetuar ainda o pagamento através de carteiras eletrônicas (PicPay) para transferir valores e efetuar pagamentos.
“Também estabelecemos os direitos e os deveres do contribuinte de pedágio em vias públicas estaduais. Ele não pode ser submetido a tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. E tem o direito de receber a nota fiscal detalhada”, destacou Bruno.
O presidente da Comissão de Assistência Social, Marcos Garcia (PV), defendeu a proposta de Bruno.
“É muito constrangedor para um motorista que vem ao Estado para visitar um parente, que está com a família, criança no carro, que já teve outras opções de pagar o pedágio em outras praças, só poder pagar em dinheiro aqui no Estado, ter de voltar 40 quilômetros para procurar um caixa eletrônico”, afirmou Garcia.
O presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso, também apoiou a iniciativa: “Em tempos de tecnologia, de Pix, PicPay e de tantas outras formas de pagamento, a Assembleia Legislativa dá a sua contribuição”, declarou.
Antes de ser aprovada em plenário, a proposta de Bruno Lamas foi aprovada nas comissões de Justiça, Defesa do Consumidor, Mobilidade Urbana e Finanças.
