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Assembleia avalia projeto que mantém bônus de professores afastados por Covid

Assembleia avalia projeto que mantém bônus de professores afastados por Covid
Assembleia avalia projeto que mantém bônus de professores afastados por Covid
Anete Lacerda

Caso um Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/2021 enviado pelo Governo do Estado seja aprovado pela Assembleia Legislativa, os professores da rede pública estadual afastados da sala de aula após contraírem Covid-19 não perderão a bonificação salarial por desempenho.

Para fazer jus ao benefício, um dos critérios é a assiduidade no trabalho. Então se ele se ausentar por licença médica, os dias incidirão na apuração do valor a que tem direito.

Até agora, portanto, o docente que não comparece ao trabalho por estar com a Covid-19 tem os dias descontados para efeito da contagem do bônus, que pode alcançar anualmente até a 1,5 remuneração do profissional.

É exatamente isso que o PLC 26/2021 corrige. Em 2021 os professores não perderão o benefício se tiverem faltado por causa da contaminação pelo coronavírus.

Para fazer jus ao benefício, o professor terá de apresentar laudo médico contendo a Classificação Internacional de Doenças (CID) correspondente à Covid-19.

Segundo o governo do Estado, até agora o afastamento por motivo de “força maior” não implicava descontos para o professor. Com esse projeto, também aqueles que sofreram ou venham a sofrer a doença da Covid-19 não serão prejudicados na avaliação de desempenho.

O PLC 26/2021 terá análise das comissões de Justiça, Cidadania, Saúde e Finanças antes de ser votado pelo Plenário. Segundo requerimento de urgência aprovado na sessão ordinária da última quarta-feira (29), os pareceres dos colegiados serão orais, durante a plenária.

Bonificação

A Bonificação por Desempenho foi instituída pela Lei Complementar 504/2009 e tem por objetivo valorizar o magistério e melhorar a qualidade da educação pública estadual.

Para efeito de cálculo do bônus são considerados índices relacionados ao cumprimento de metas específicas pela unidade escolar ou administrativas e aos dias efetivamente trabalhados.

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