Em sessão extraordinária, os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (6), pela manhã, em regime de urgência, propostas de abono pecuniário para servidores do Executivo, Legislativo, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual e Defensoria.
O abono pecuniário de R$ 1,5 mil é destinado a servidores de carreira, contratados ou comissionados da ativa, além dos aposentados e pensionistas. A quantia a ser paga não integra os vencimentos para efeito de concessão de vantagem pessoal e de fixação de proventos e sobre ela não incidirão descontos ou vantagens.
O projeto de lei 490/2022, que prevê a concessão de bônus no valor de R$ 7,2 mil a servidores da Sedu, segundo o texto, trata-se de uma “medida excepcional” para cumprimento do limite mínimo de 25% de investimentos na educação, previsto no artigo 212 da Constituição Federal.
A iniciativa prevê que 19.129 profissionais da Educação sejam contemplados com o Bônus Fundeb e 71.253 servidores das demais áreas com o abono salarial, entre ativos, estatutários, celetistas, contratados por designação temporária, aposentados e pensionistas.
