O Plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou, nesta segunda-feira (15), o projeto de lei do governo estadual (PL 860/2025) que proíbe a pesca de cerco realizada por traineiras de grande porte.
A pesca de cerco utiliza grandes redes para cercar cardumes, e as traineiras são embarcações com popa reta, projetadas para o uso dessas redes.
A nova lei veda a atividade para barcos com arqueação bruta superior a 20. O critério da arqueação bruta corresponde ao volume interno de todos os espaços fechados da embarcação.
As traineiras com arqueação inferior a 20 que já estiverem registradas no estado antes da publicação da lei poderão continuar operando.
A proibição vale para a faixa do mar territorial do Espírito Santo, que abrange até 12 milhas náuticas da costa, entre os limites com Bahia, ao norte, e Rio de Janeiro, ao sul.
Segundo o governo, a medida visa reduzir os impactos da pesca industrial próxima à costa e fortalecer a pesca artesanal, além de proteger a biodiversidade marinha.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos (União), destacou a importância da aprovação. “Parabenizo o governo e os parlamentares que acompanharam essa matéria.
A Assembleia cumpre seu papel ao transformar em lei temas que protegem a população, os trabalhadores e os pescadores do Espírito Santo”, afirmou.
A deputada Janete de Sá (PSB) reforçou a relevância da restrição. “As associações de pescadores me procuraram preocupadas com traineiras de outros estados capturando peixes ainda filhotes, com malhas muito finas. Essa é uma reivindicação antiga das colônias de pescadores e de toda a orla capixaba”, disse.
O projeto prevê que o Executivo poderá criar programas, projetos e ações de apoio financeiro para a implementação da lei. Após a aprovação e sanção, o governo terá até 180 dias para regulamentar a norma.
Antes da votação em Plenário, a proposta recebeu parecer conjunto favorável das comissões de Justiça, Meio Ambiente, Agricultura e Finanças.
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