Tutores de cães e gatos poderão ter mais controle e tranquilidade quando deixarem seus animais de estimação para tratamento ou hospedagem em pet shops. A Assembleia Legislativa vai analisar o Projeto de Lei 532/2020, de autoria do deputado estadual Rafael Favatto (Patriota), que estabelece a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de TV nas áreas de prestação de serviços e na sala de visitas ou recepção destes estabelecimentos.

As câmeras de gravação do circuito interno devem garantir ao dono do animal acompanhá-lo “ao longo de sua permanência nas instalações desses estabelecimentos”, conforme o texto da proposição. Além disso, as imagens devem ficar disponíveis aos clientes por 30 dias.

O deputado considera que os circuitos internos devem dar mais segurança aos donos dos animais.

“Frequentemente são noticiados pela imprensa maus-tratos a esses animais nas dependências dessas lojas. Muitas vezes, à revelia dos proprietários dos estabelecimentos. Portanto, esta propositura beneficia não apenas os clientes, como também os proprietários de pets shops”, argumenta Favatto.

A matéria segue para análise nas comissões de Justiça, de Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais e de Finanças.