Cachoeiro de Itapemirim será palco, nesta quinta-feira (29), da última audiência pública no interior do Espírito Santo para discutir a reforma da Lei Complementar Nº 618 de 2012, que institui o Estatuto Estadual da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual.
O encontro, que acontecerá às 14 horas na Associação Comercial, Industrial e de Serviços (Acisci), marca o fim das reuniões regionais destinadas a coletar sugestões e esclarecer dúvidas sobre as mudanças propostas na legislação.
Esta audiência pública, voltada para a Macrorregião Sul, será a terceira realizada no interior do Estado. As primeiras foram realizadas em São Mateus, no dia 1º de agosto, e em Linhares, no dia 15 de agosto, contemplando as macrorregiões Norte e Central, respectivamente.
Em cada uma dessas reuniões, empresários, autoridades e lideranças tiveram a oportunidade de discutir temas cruciais para os pequenos negócios, como desburocratização, regime tributário, registro e legalização, entre outros.
O diretor-geral da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes), Alberto Gavini, destacou a importância desses encontros.
Segundo ele, as discussões têm o objetivo de criar um ambiente mais favorável aos pequenos negócios, reduzindo a burocracia e atualizando a legislação para que ela reflita as necessidades atuais do setor.
O evento em Cachoeiro deve atrair proprietários de microempresas, de empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais, além de autoridades e lideranças da região.
Este será o último encontro no interior antes da audiência da Macrorregião Metropolitana, que ocorrerá no dia 12 de setembro, na Serra.
As sugestões e opiniões coletadas durante as audiências e por meio da consulta pública online, disponível nos sites da Aderes, Assembleia Legislativa do Estado (Ales) e Sebrae, servirão de base para a elaboração de um Projeto de Lei Complementar (PLC).
Esse projeto será analisado pelos deputados estaduais antes de ser encaminhado para sanção do governador Renato Casagrande, com a meta de que a nova lei esteja em vigor já em 2025.
