A Assembleia Legislativa realizou nesta segunda-feira (17) a primeira audiência pública para discutir a regulamentação do uso de bicicletas elétricas, diante do aumento do modal e das lacunas na legislação. Representantes do Detran-ES, OAB-ES, Guarda Municipal de Vitória, vereadores e técnicos participaram do debate promovido pela Comissão de Infraestrutura.
Os participantes apontaram limitações da Resolução 996/2023 do Contran, que diferencia bicicletas, autopropelidos — como patinetes elétricos — e ciclomotores. Veículos de até 32 km/h não precisam de registro e devem circular em ciclovias ou espaços compartilhados, enquanto ciclomotores, que superam essa velocidade, precisam de emplacamento e habilitação até 31 de dezembro, com regras válidas a partir de 1º de janeiro de 2026.
A representante do Detran, Flávia Jordane de Carvalho, alertou para a falta de fiscalização: “Os autopropelidos têm programação fácil de ser alterada e, na maioria dos casos, têm a velocidade liberada pelos usuários”. O comandante do Batalhão de Trânsito, tenente-coronel Flávio Ribeiro Cavatti, também demonstrou preocupação: “Se o cidadão está embriagado conduzindo o veículo, o agente vai parar e falar o quê?”.
O debate foi solicitado pelo deputado Alexandre Xambinho (Podemos). Em mensagem, ele destacou que as bikes elétricas “vieram para ficar”, mas que é preciso regras para evitar acidentes. O deputado João Coser (PT) apresentou dados da Saúde: de janeiro a agosto, ocorreram 114 acidentes envolvendo bicicletas elétricas no estado.
O presidente da Ales, Marcelo Santos (União), defendeu mudanças: “As bikes elétricas vieram para melhorar a mobilidade urbana, mas geram caos porque o regramento não está a contento”. Também participaram representantes da OAB-ES, da Semobi e vereadores de Vitória e Guarapari, que pediram normas específicas, especialmente para o verão.
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