O setor de autoescolas está se mobilizando no Espírito Santo contra a proposta que pode acabar com a obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Representantes do segmento alertam que a medida traria riscos à segurança no trânsito e impacto financeiro ao sistema de saúde pública.
A iniciativa de flexibilizar as exigências já está em debate no âmbito federal: o Ministério dos Transportes apresentou modelo para extinguir a obrigatoriedade de frequentar autoescola para as categorias A e B, e abriu consulta pública para receber contribuições da população.
Além disso, a Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Viação e Transportes, debate o tema em audiência pública.
Segundo estudo técnico encomendado pelo Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Espírito Santo (Sindauto-ES), a retirada da exigência de aulas nos Centros de Formação de Condutores (CFCs) poderia elevar em até 15% o número de acidentes e vítimas fatais no estado, além de gerar um acréscimo estimado de R$ 16 milhões ao ano em gastos hospitalares.
O estudo aponta que, apenas em 2024, o Espírito Santo registrou 985 mortes no trânsito e 7,4 mil internações ligadas a acidentes de transporte, com custo de R$ 107 milhões para o sistema público de saúde.
O presidente do sindicato, Gabriel Couzi, destaca que formar condutores vai além de ensinar a dirigir. “Mais de 90% dos acidentes têm causa humana. Investir em educação para o trânsito é apostar na vida e na sustentabilidade fiscal”, afirma. O estudo também revela que 60% das vítimas no Espírito Santo são motociclistas jovens — grupo que, conforme o levantamento, tem maior exposição à falta de preparo técnico.
Os custos totais dos acidentes no estado atingem cerca de R$ 1,2 bilhão por ano, considerando gastos médicos, previdenciários e perdas produtivas. No cenário projetado, com a mudança proposta, haveria até 150 mortes a mais e mais de mil internações extras por ano.
Já o custo médio para a formação de um condutor é estimado em R$ 680 — valor considerado pequeno quando comparado ao custo social de R$ 791 mil por morte no trânsito, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
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