O Banco Central (BC) anunciou, a partir desta sexta-feira (5), novas medidas para proteger o Sistema Financeiro Nacional (SFN).
A decisão aconteceu após operações policiais investigarem lavagem de dinheiro pelo crime organizado via fintechs (bancos digitais).
Entre as principais ações estão a limitação de R$ 15 mil para transferências via Pix e TED em determinadas instituições e restrições a empresas que ainda não possuem autorização do BC.
A mudança afeta instituições de pagamento em funcionamento provisório, enquanto aguardam autorização do órgão.
A partir de agora, novas empresas não poderão operar sem a devida autorização, e o prazo para solicitar permissão foi antecipado de dezembro de 2029 para maio de 2026.
Atualmente, 75 instituições de pagamento ainda não solicitaram autorização, enquanto 40 estão em análise.
Caso o pedido seja negado, a empresa deverá encerrar atividades em 30 dias. Além disso, o BC estabelece um capital social mínimo de R$ 15 milhões para Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI) que desejam acessar a Rede do SFN.
As medidas também incluem a exclusão de cooperativas do papel de responsáveis pelo Pix de instituições de pagamento, com prazo de 120 dias para adequação.
O presidente do BC, Gabriel Galípolo, reforçou que as regras não têm o objetivo de prejudicar fintechs, mas sim garantir segurança, governança e funcionamento adequado do sistema financeiro, destacando o papel das empresas na inclusão financeira de milhões de brasileiros.
As novas medidas seguem operações recentes da Polícia Federal, como Carbono Oculto, Quasar e Tank, que investigam movimentações suspeitas superiores a R$ 50 bilhões envolvendo contas no Brasil e no exterior.
As novas medidas seguem operações recentes da Polícia Federal, como Carbono Oculto, Quasar e Tank, que investigam movimentações suspeitas superiores a R$ 50 bilhões envolvendo contas no Brasil e no exterior.
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