O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira (28) uma resolução que altera as regras do Pix para facilitar a devolução de recursos em casos de fraude, golpe ou coerção.
A partir de 1º de outubro, o Mecanismo Especial de Devolução (MED) passará a funcionar 100% de forma digital, sem a necessidade de contato com o banco pelo atendimento telefônico ou presencial.
Com a mudança, todas as instituições financeiras participantes vão disponibilizar a funcionalidade diretamente nos aplicativos do Pix, permitindo que a contestação de transações seja feita de forma rápida e ágil.
Segundo o BC, isso aumenta a chance de os recursos ainda estarem na conta do fraudador, facilitando a devolução à vítima.
Outra novidade da resolução é que será possível devolver o dinheiro a partir de outras contas, e não apenas da conta usada na fraude.
Atualmente, os fraudadores costumam transferir rapidamente os valores recebidos, esvaziando a conta original antes que a devolução seja feita.
O BC explica que, com os aprimoramentos, o MED poderá identificar os caminhos dos recursos e compartilhar essas informações entre os participantes das transações, permitindo a devolução em até 11 dias após a contestação.
A funcionalidade estará disponível a partir de 23 de novembro de forma facultativa e será obrigatória a partir de fevereiro de 2026.
“O BC espera que a medida aumente a identificação de contas usadas para fraudes e a devolução de recursos, além de desincentivar novas fraudes”, informou o banco em nota.
O que é MED
O MED existe desde 2021 e só pode ser usado em casos comprovados de fraude ou erro operacional das instituições financeiras.
Ele não pode ser acionado para desacordos comerciais, disputas entre terceiros de boa-fé ou envio de Pix para a pessoa errada por erro do pagador.
Fonte: Agência Brasil
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