O presidente Jair Bolsonaro tornou sem efeito na tarde desta quarta-feira (29) o decreto que nomeou o delegado Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal. O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

A decisão foi tomada após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspender nesta quarta a nomeação de Ramagem alegando possível desvio de finalidade na escolha do delegado, “em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”.

Ramagem tomaria posse junto com o novo ministro da Justiça, André Luiz Mendonça, e do novo advogado-Geral da União, José Levi Mello, nesta quarta, às 15h, no Palácio do Planalto. O evento está mantido, mas o policial não será mais o diretor-geral da PF. Ele retornará ao posto de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Decisão de Moraes

Amigo da família Bolsonaro, Alexandre Ramagem foi escolhido pelo presidente da República para substituir Maurício Valeixo na Diretoria-Geral da PF. Após a exoneração do delegado, Sergio Moro pediu demissão do cargo de ministro da Justiça e acusou Jair Bolsonaro de interferir politicamente na PF.

O ministro Alexandre de Moraes ressaltou no documento as afirmações de Moro de que Bolsonaro queria “ter uma pessoa do contato pessoal dele” no comando da PF, “que pudesse ligar, colher informações, colher relatórios de inteligência”.

“Tais acontecimentos, juntamente com o fato de a Polícia Federal não ser órgão de inteligência da Presidência da República, mas sim exercer, nos termos do artigo 144, parágrafo 1º, VI da Constituição Federal, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União, inclusive em diversas investigações sigilosas, demonstram, em sede de cognição inicial, estarem presentes os requisitos necessários para a concessão da medida liminar pleiteada”, escreveu Moraes.