Lei permite captação de recursos no mercado financeiro

Bolsonaro sanciona lei que cria fundos de investimento do agronegócio

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Redação Dia a Dia

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que cria os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro). O mecanismo permite a captação de recursos no mercado financeiro.

O objetivo do Fiagro é dar acesso a qualquer investidor, nacional ou estrangeiro, para direcionar recursos ao setor agropecuário, diretamente ou indiretamente, com aquisição de imóveis rurais ou aplicação em ativos financeiros atrelados ao agronegócio.

A lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (30), oriunda do PL 5191/2020, de autoria do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Houve, porém, quatro vetos da proposta original.

Bolsonaro vetou trechos que previam benefícios fiscais para os investidores dos fundos, como isenção de Imposto de Renda na fonte para as aplicações efetuadas e também para os rendimentos de cotas negociadas em bolsas de valores ou no mercado de balcão organizado.

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