Os ministérios da Saúde e da Fazenda lançaram, na quarta-feira (3), um conjunto de medidas para enfrentar o avanço das apostas eletrônicas, segmento impulsionado pelas bets, para tentar reduzir danos à saúde física, mental e financeira dos brasileiros.
O pacote inclui ferramentas de prevenção, apoio clínico e mecanismos de proteção ao usuário, com foco no combate à compulsão e na redução de perdas sociais e econômicas.
Entre as iniciativas está a criação de uma plataforma de autoexclusão, que estará disponível a partir de 10 de dezembro.
Com ela, qualquer apostador poderá solicitar bloqueio automático de seu CPF em sites de apostas, impossibilitando novos cadastros e o recebimento de publicidade das bets.
O acordo de cooperação técnica prevê ainda o Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas, um canal permanente de troca de dados entre as duas pastas.
Com base nessas informações, será possível identificar padrões de risco e acionar equipes de saúde para oferecer suporte a quem apresenta sinais de dependência.
“Os registros nos ajudarão a ver onde a pessoa está, para que nossas equipes possam entrar em contato e servirem de ombro amigo ou braço de apoio”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Ferramentas de proteção e apoio ao usuário
Além da autoexclusão, o governo disponibilizará orientações de busca por atendimento na rede pública, incluindo serviços do SUS acessíveis pelo aplicativo Meu SUS Digital e pela Ouvidoria.
A pasta lançou também a Linha de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas, com protocolos clínicos e atendimento presencial e remoto.
A partir de fevereiro de 2026, o SUS passará a ofertar teleatendimentos em saúde mental para casos de vício em jogos, em parceria com o Hospital Sírio-Libanês.
Serão 450 atendimentos mensais, com possibilidade de ampliação. Sempre que necessário, o paciente será encaminhado para acompanhamento presencial.
Regulamentação e proteção de grupos vulneráveis
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que, embora as bets tenham sido autorizadas em 2018, o setor permaneceu sem regulamentação durante a gestão anterior, o que abriu espaço para práticas abusivas e ausência de controle.
Com o novo marco regulatório, CPFs de crianças, de beneficiários do BPC e do Bolsa Família estão proibidos de
serem usados para cadastro em plataformas de apostas.
Dependência em apostas cresce no país
Dados do Ministério da Saúde mostram aumento expressivo no número de atendimentos do SUS por transtornos relacionados ao jogo. Foram:
– 2.262 atendimentos em 2023;
– 3.490 em 2024;
– 1.951 entre janeiro e junho de 2025.
Segundo Marcelo Kimati, diretor do Departamento de Saúde Mental, o perfil mais comum de usuários afetados inclui homens de 18 a 35 anos.
São negros, desempregados, aposentados ou separados, vivendo em situação de estresse, ruptura de rotina e fragilidade de rede de apoio.
Um estudo recente aponta que as bets geram prejuízos econômicos e sociais de R$ 38,8 bilhões por ano no Brasil.
Fonte: Agência Brasil
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