Cachoeirenses podem destinar parte do Imposto de Renda a fundos municipais

A Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim incentiva os contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda 2025 para os Fundos Municipais da Criança e do Adolescente e dos Direitos da Pessoa Idosa. Essa iniciativa fortalece projetos sociais que beneficiam diretamente crianças, adolescentes e idosos do município, garantindo mais recursos para instituições que promovem acolhimento, educação, saúde e assistência social.

No dia 15 de março deste ano teve início o prazo para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A destinação poderá ser realizada pela pessoa física que opte pela declaração no modelo completo, sendo possível direcionar até 3% do imposto devido e ou a restituir para cada fundo, totalizando até 6%. O valor é calculado pelo próprio Programa da Receita Federal.

Importante destacar que essa ação não aumenta o valor do imposto a pagar e não reduz a restituição. O contribuinte apenas escolhe que parte do tributo fique no município, para aplicar nas ações sociais relevantes.

A secretária municipal de Desenvolvimento Social, Norma Ayub, destaca a importância da participação dos contribuintes, e inclusive a dos profissionais de contabilidade para essa ação como instrumento para fortalecimento das políticas públicas.

“Ao destinar parte do Imposto de Renda aos fundos municipais, os cidadãos contribuem diretamente para as ações que beneficiam nossas crianças e adolescentes e das pessoas idosas. É uma forma simples, segura e eficaz de participar do fortalecimento dos projetos sociais, de garantir mais dignidade para quem mais precisa”, afirma Norma.

Como fazer a destinação do IR 2025:

Se você utiliza o modelo completo da declaração, pode realizar a destinação diretamente no Programa da Receita Federal:

1. Acesse a ficha “Doações diretamente na declaração” no menu do lado esquerdo do programa IRPF 2025.

2. Clique em “Novo”.

3. Escolha a aba “Criança e Adolescente” ou “Idoso”, conforme sua escolha.

4. Em “Tipo de Fundo”, selecione “Municipal”.

5. Depois, escolha o estado do Espírito Santo e o município de Cachoeiro de Itapemirim.

6. O programa calculará o valor para doação, no limite de 6% do imposto devido, ou do a restituir.

Emissão de DARFs:

• Para quem tem imposto a pagar, o sistema disponibiliza na aba Emissão DARF, os Darfs referente ao imposto e a (s) destinação (ões). Se optar por dividir o percentual de 6%, sendo 3% para o Fundo do Idoso, e os outros 3% para o Fundo da Criança e Adolescente, e o valor do imposto a ser pago, o programa gera três Darfs;

Se a opção for para destinar o percentual de 6% para um único fundo público, o Programa gera dois Darfs, o da destinação e a diferença do imposto a ser recolhido;

• Para os contribuintes que têm o imposto a restituir (receber), deverão gerar o DARF referente a destinação, e será necessário pagar até o dia 31 de maio de 2025. O valor doado será somado à restituição.

Doações ao longo do ano também são possíveis

Além da declaração, os cidadãos podem fazer doações espontâneas aos fundos municipais durante todo o ano, por meio de depósito bancário identificado ou através da emissão de DAM (Documento de Arrecadação Municipal) pelo site da Prefeitura: https://www.cachoeiro.es.gov.br/desenvolvimento-social-semdes/fundo-municipal-para-a-infancia-e-a-adolescencia/como-doar/

Essas doações ocorridas no período de 01/01 a 31/12 são dedutíveis do Imposto de Renda, e os contribuintes poderão beneficiar-se delas na Declaração de Ajuste Anual no seguinte ano.

Contas para depósito identificado:

Fundo do Idoso

Banco: 021 – Banestes

Agência: 115

Conta-corrente: 32.956.047

Fundo da Infância e Adolescência (FIA)

Banco: 021 – Banestes

Agência: 115

Conta-corrente: 26.578.492

Instituições beneficiadas

Fundo da Criança e do Adolescente:

– Liga Urbana de Streetball

– Projeto Nossa Criança

– CIEE

– Cáritas Diocesana

– Medidas Socioeducativas (Liberdade Assistida e PSC)

– Apae

– Centro Salesiano do Adolescente Trabalhador – CESAN/CI

– Rochativa

– Programa de Promoção e Assistência Social – Casa Verde

– Obras Sociais Nossa Senhora da Penha – VillAgindo para Ser Feliz

– Legião da Boa Vontade

– Família Acolhedora

– Instituto Nossa Senhora da Penha

– Criança Feliz Brinquedo Sim

– Recanto da Criança

– UNIS/UNIP – SUL

– Grupo Elas de Teatro

– Hospital Infantil Francisco de Assis – HIFA

– Itabirense Esporte Clube

– Projeto Bem Me Quer Feliz

– Liga Desportiva de Cachoeiro de Itapemirim

– Aprisco Rei Davi

– 6º Grupo de Escoteiros Baden-Powell

Fundo do Idoso:

– Lar Adelson Rebello Moreira

– Hospital Evangélico de Cachoeiro

– Lar Nina Arueira

– Lar João XXIII

– GAPCCI – Grupo de Apoio aos Portadores de Câncer