Quem deseja realizar a inscrição municipal como Microempreendedor Individual (MEI), em Cachoeiro, não precisa mais agendar atendimento presencial na Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa).
A partir de agora, os interessados podem solicitar a abertura do processo diretamente pelo site da Prefeitura (processos.cachoeiro.es.gov.br/portal; é necessário fazer um cadastro na página) e contarão com o suporte dos servidores da Sala do Empreendedor, que irão auxiliar àqueles que encontrarem dificuldades durante o procedimento.
De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico de Cachoeiro, Francisco Montovanelli, com as mudanças, o processo de formalização se tornará mais fluido e menos burocrático.
MEI
“Sem a necessidade de agendamento, e com a possibilidade de abrir o pedido de Inscrição Municipal do MEI de forma on-line, todo o processo será mais célere. Além disso, o futuro empreendedor também contará com a facilidade de acompanhar todo o procedimento diretamente de seu computador ou smartphone. Nossos servidores estão de prontidão, na Sala do Empreendedor, para dar todo o suporte necessário a quem apresentar dúvidas sobre o cadastro e solicitação da inscrição municipal”, destaca.
As mudanças no processo de inscrição municipal no MEI são uma iniciativa da Comissão Técnica de Desburocratização (Comtede) da Prefeitura de Cachoeiro, criada para simplificar os procedimentos de abertura e regularização de empresas.
Atendimento
Coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Semdec), a Sala do Empreendedor está instalada no Shopping Cachoeiro (2º piso), no Centro. O local funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
Dúvidas podem ser sanadas, também, por meio dos telefones (28) 3155-5292 e (28) 3522-4445.
Importância da inscrição municipal do MEI
A inscrição municipal do MEI é o registro do empreendedor como pessoa jurídica no município. Com esse procedimento, é possível realizar a emissão de nota fiscal eletrônica, maior garantia do acesso ao microcrédito, bem como informar ao município, por meio de suas fiscalizações, que a empresa está regular em relação às legislações municipais.
A inscrição faz parte da regularização do empreendimento e é indispensável às empresas prestadoras de serviço, uma vez que ela tem relação direta com o Imposto Sobre Serviços (ISS).
