A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim enviou para a Câmara Municipal nesta quinta-feira (23) um projeto de lei para a prorrogação do prazo de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2020.
Pela nova proposta, o primeiro mês de vencimento do IPTU seria julho, com três alternativas para pagar em cota única e, aos que escolherem quitar o imposto de forma parcelada, ampliação de quatro para seis o número de parcelas. O objetivo é amenizar os efeitos do impacto econômico causado pela pandemia do novo coronavírus em Cachoeiro.
Assim, segundo o projeto, quem pagar em cota única até 15 de julho teria direito a 15% de desconto; até 17 agosto, a 10% de desconto; e até 15 de setembro, a 5% de desconto. No caso do pagamento parcelado, as parcelas teriam vencimentos mensais de julho a dezembro.
Compensação
Entretanto, a prorrogação de prazo da proposta não implica em direito à restituição ou compensação de quantias eventualmente já recolhidas.
“A proposta visa um alívio financeiro mais imediato aos contribuintes cachoeirenses, considerando que acabamos de enfrentar um mês em que a grande maioria das pessoas não pode sair de casa para trabalhar. O município depende dessa arrecadação, mas precisamos, antes de tudo, de que as famílias consigam se sustentar, financeiramente, com mais tranquilidade para que a economia volte a girar”, destaca o secretário municipal de Fazenda, Márcio Guedes.
“Sabemos o quão difícil é para as pessoas pagarem seus tributos neste momento de paralisação da atividade econômica. Também já tínhamos estabelecido um novo prazo de pagamento para os que tiveram seus imóveis danificados pela enchente de janeiro. Agimos sempre para dar apoio aos cachoeirenses em suas necessidades”, destaca o prefeito Victor Coelho.
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