Em vigor há quase 30 anos, o código sanitário de Cachoeiro de Itapemirim vai sofrer alterações. As mudanças inseridas na legislação serão debatidas no dia 30, às 14 horas, no auditório da escola municipal Zilma Coelho Pinto, a Campanha, no bairro Ferroviários.

A audiência pública será coordenada pela Vigilância Sanitária, órgão da Secretaria Municipal da Saúde, responsável pelos estudos que basearam as modificações que estão sendo propostas.

O texto, que passou por consulta pública nos meses de julho e agosto deste ano, prevê que o código passe a atuar em todos os estabelecimentos licenciáveis, como, por exemplo, consultórios e clínicas, salões de beleza, estúdios de tatuagem e piercing e de clínicas veterinárias.

Na área de alimentos, o código que antes da proposta de reforma, contemplava apenas restaurantes, padarias e açougues, será estendida também a bares, lanchonetes e afins.

Após a audiência, o projeto será enviado à Câmara dos Vereadores, para votação. Em seguida, se aprovado, vai para a apreciação e sanção do prefeito Victor Coelho.

“O projeto do novo código vem solidificar e ampliar a legislação sanitária de Cachoeiro. Vai resguardar os estabelecimentos regulados, o próprio órgão regulador (no caso, a Vigilância Sanitária) e minimizará o nível de risco à saúde do consumidor e dos trabalhadores das áreas implicadas”, explica o coordenador de fiscalização sanitária, Denclair Escobar de Almeida.

“A audiência é uma etapa crucial para a consolidacão do trabalho de revisão e modernização da legislação sanitária municipal, que trará muitos benefícios para Cachoeiro”, complementa a secretária municipal de Saúde, Luciara Botelho.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Dia 30 de outubro, às 14h

Local: Auditório da Emeb Zilma Coelho Pinto (Campanha), Ferroviários